“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO Nº 850/2024, DE 20/12/2024; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 9º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA Nº 851/2024, DE 20/12/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. ART. 99, § 10, INCISOS III E IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA O ART. 33 E ANEXO I - 03, 09 e 13, DA LEI N° 848./2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSERÇÃO DOS CARGOS DE: ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL, DIRETOR DE OFICINA E DIRETOR DE ENFERMAGEM DA UNIDADE HOSPITALAR NO QUADRO DE SERVIDORES DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS."

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO PELA FORMA ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS DECLARADOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR DE PEIXE-TO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 293/1995, DE 10 DE ABRIL DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL SR.ª ELIENE MARQUES BEZERRA LEITE, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE; DECLARA A RESPECTIVA VACÂNCIA DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARTE DOS TERRENOS SUBURBANOS REGISTRADOS SOВ MATRICULAS N° 596, N° 7705 E N° 8571, JUNTO AO CRI LOCAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE DOMÍNIO, DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO A ZONA URBANA À MARGEM ESQUERDA DO RIO TOCANTINS EM ACESSO À PRAIA DA TARTARUGA. A EFETIVAR-SE MEDIANTE ACORDO ADMINISTRATIVO OU POR AÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."

''EXONERA A PEDIDO O SR.ª GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.

"ALTERA DECRETO N° 242/2025, DE 06/05/2025, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NO EXERCÍCIO DE 2025, E PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"EXONERA SERVIDORA Sr.ª ROSARIA AUGUSTO CHAGAS MAIA, MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA; DECLARA A RESPECTIVA VACÂNCIA DE CARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"EXONERA SERVIDORA MARIA EUGENIA PINTO DE CERQUEIRA, MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE; DECLARA A RESPECTIVA VACÂNCIA DE CARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS E ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXЕ-ТО, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 320 (TREZENTOS E VINTE) UNIDADES DE CAMISETAS DRY FIT, COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, PARA ATENDER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HIDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE HERBICIDAS E EPI'S PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DO MUNÍCIPIO DE PEIXE - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CARRETINHA REBOQUE PARA BARCO DE 7MTS E UM SCANER AUTOMOTIVO COM ESPECIFICAÇÕES IGUAIS OU SIMILARES AO MODELO RASTHER III/S-TM540/S,. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O DECRETO N° 259/2025, DE 21/05/2025, PARA MUDANÇA DE REPRESENTAÇÃO DE MEMBRO TITULAR COMPONENTE DO CONSELHО MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

‘’EXONERA OS SRS. EDIVAN LÚCIO DO OH E DOMINGAS DAVELUZ PEREIRA MAIA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS.’’

‘’NOMEIA ELIETE ALVES DE ABREU, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSORA ESPECIAL III, NA FORMA QUE INDICA.’’

‘’NOMEIA ANA PAULA PINTO CAVALCANTE, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL III, NA FORMA QUE INDICA.’’

‘’NOMEIA ADRIANA DE SOUSA MIRANDA MATIAS, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL III, NA FORMA QUE INDICA.’’

"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ADEREÇOS DE DECORAÇÃO CONFECCIONADOS EM PLÁSTICO POLIETILENO, METÁLICO REVESTIDO EM PLÁSTICO TERMO MOLDÁVEL E EM FERRO METALON15X15, PARA APOIO A TEMPORADA DE PRAIA, ORIUNDO DO TERMO DE CONVENIO Nº 87010.000243/2025, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO, DO MUNÍCIPIO DE PEIXE - TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) TENDA PIRAMIDAL 8X8, CONFECCIONADA EM PVC CALANDRADO, BARRAS METÁLICAS DE FERRO TUBULAR DE 16º 18 PARA ATENDER AS DEMANDAS NOS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) UNIDADE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GPL) 13KG E AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) UNIDADE DO VASILHAME/BOTIJÃO VAZIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) TENDAS SANFONADA 6X3, COM PAREDES LATERAIS EM U, CONFECCIONADA EM AÇO REFORÇADO, PERSONALIZADA COM LOGOMARCA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

‘’EXONERA A PEDIDO A S NILZAETE RODRIGUES RIBEIRO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL III.’’

"EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL ALMERINDA PEREIRA DA SILVA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA; DECLARA A RESPECTIVA VACÂNCIA DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

‘’EXONERA NELI DIAS PEREIRA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE PROGRAMAS E PROJETOS.’’

"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA AUXILIO NA FORMAÇÃO, PESQUISA E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE 45 UNIDADE DE POSTES DE EUCALIPTO TRATADO E 10 (DEZ) UNIDADE DE ESTACAS DE EUCALIPTO TRATADO, PARA USO NA PRAIA DA TARTARUGA TEMPORADA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE 70M³ DE CONCRETO USINADO, BOMBEÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL MARIA MARGARIDA DA SILVA GUIDA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA; DECLARA А RESPECTIVA VACÂNCIA DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE QUEIMADAS DE QUAISQUER NATUREZAS TANTO NA AREA URBANA QUANTO RURAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, NO PERÍODO DE 14 DE JULHO DE 2025 A 31 DE OUTUBRO DE 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DECLARA INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS E ARTRITICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

‘’NOMEIA LOURDES FERREIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSORA ESPECIAL III, NA FORMA QUE INDICA.’’

''DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RAIMUNDO NETO PEREIRA DE CERQUEIRA, PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

"EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL MARIA JO´SE FERREIRA DE MOURA SILVA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA; DECLARA A RESPECTIVA VACÂNCIA DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO COMITÉ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.''