Acervo de normas, atos e documentos oficiais
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEIXE PARA TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO NESTE MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍÍO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO, PELA FORMA AMIGÁVEL OU POR VIA JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS SUBURBANAS DECLARADAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 24 DE JUNHO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI N° 704, DE 24 DE JUNHO DE 2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO/RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE QUALQUER TIPO VEICULOS AUTOMOTORES SOBRE A FAIXA DE AREIA DA ILHA DA TARTARUGA, EM ESPECIAL DURANTE O PERÍODO DE TEMPORADA DE PRAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO Nº 850/2024, DE 20/12/2024; ALTERA A REDAÇÃO...
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. ART. 99, § 10, INCISOS III E IV DA LEI ORGÂNICA...
“ALTERA O ART. 33 E ANEXO I - 03, 09 e 13, DA LEI N° 848./2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSERÇÃO DOS CARGOS DE: ADMINISTRADOR TRIBUTÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL, DIRETOR DE OFICINA E DIRETOR DE ENFERMAGEM DA UNIDADE HOSPITALAR NO QUADRO...
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO PELA FORMA ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS DECLARADOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR DE PEIXE-TO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 293/1995, DE 10 DE ABRIL DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DA COLEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS TODOS DA EDITORA IDEAL "DESCOBERTAS NO BRINCARAPRENDER" VOLUMES 1 E 2, "AMOR QUE SUPERA DESAFIOS", "ЕU QUERO TE CONTAR" VOLUMES 1 E 2 "MEU LIVRO DE A A Z" E "OS...
''EXONERA A PEDIDO O SRº WILLES ROSA MARTINS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.''
"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Exonera a pedido a Sr VANDERLÚCIA LOPES PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL III.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE PEIXE- ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PEIXE-ТО (CIPI)-PEIXE, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 391/2025, DE 17/11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS E REFIS DE CARIMBOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, CONDUÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM ESCUTA ESPECIALIZADA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM PRODUÇÃO DOS ELEMENTOS E INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS BASES NECESSÁRIAS À PARAMETRIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, INCLUINDO MAPEAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DOS ITINERÁRIOS E ROTAS, NOS MOLDES CONCEITUAIS ESTABELECIDOS PELOS ÓRGÃOS...
''EXONERA O SRº IDEBALDO PEREIRA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE AMBIENTAL.''
"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
“DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) BEBEDOUROS INDUSTRIAIS DE 200LTS COM 04 (QUATRO) TORNEIRAS, 04 (QUATRO) PURIFICADOR DE ÁGUA COM RESERVATÓRIO DE ÁGUA GELADA E NATURAL, DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
''EXONERA A SR RAIZA MOREIRA ALVES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II.''
"REVOGA O DECRETO N° 108/2021, DE 25/02/2021, E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
''DIPÕES SOBRE ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, EM PEIXE-TO.''
''CRIA SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN PEIXE - TO.''
''DISPÕES SOBRE A COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PEIXE, ESTADO DO TOCANTINS, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.''
"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICİPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL MARIA DO BONFIM GOMES DE MELO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, DECLARA A RESPECTIVA VACÂNCIA DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONSOLIDA E ATUALIZA OS DECRETOS N° 127/2021 E N° 017/2023, REGULAMENTANDO OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, E OS CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, PRESCRITOS NOS ARTIGOS 402 A 415 DA LEI COMPLEMENTAR...
"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES (URBANA E RURAL) TOTALIZANDO 6.017,21 M2 INCLUINDO O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 14 (QUATORZE) LIMPEZAS DE CAIXAS D'ÁGUAS, (URBANA E RURAL), ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL...
"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CPF A3 E E-CNPJ A3, AMBOS SEM TOKEN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) UNIDADES DE PASTAS PERSONALIZADAS CONFECCIONADAS EM TECIDO 100% TISSUÉ NP, NO TAMANHO 37X31X80 COM DUAS ALÇAS DE MÃO REFORÇADA, E BOLSO FRONTAL DO TIPO "PASTA PROFESSOR"...
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O DECRETO Nº 146/2024, DE 20/08/2024, PARA MUDANÇA DE REPRESENTAÇÃO DE MEMBROS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, PARA MODERNIZAR A SALA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''