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e-sic - Serviço de Informações ao Cidadão

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011, que encontra-se em período de regulamentação neste Município, assim como está ocorrendo nos demais poderes, Municipais, Estaduais e Federais, disponibilizamos neste site, todas as informações sobre pedidos de informações relativas a este Município, para conhecimento da população.

SIC Físico

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial.

Av. Napoleão de Queiroz, Qd.21 Lts. 03/10, S/Nº Setor Sul

ouvidoria@peixe.to.gov.br

Segunda à Sexta-feira, das 07hs às 13hs


Responsável: Gildeni de Souza

Acompanhar Solicitação
Solicitar Uma Informação

Rol de Informações

Nesta seção, em atendimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724, divulgamos sobre o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Prefeitura Municipal de Peixe - TO.

Informações Classificadas

Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas.

A Prefeitura Municipal de Peixe - TO informa que não houve informações classificadas nos últimos 12 meses.

Informações Desclassificadas

A Prefeitura Municipal de Peixe - TO informa que não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses.

“Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.”

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser efetuados pelo e-SIC deste site.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: Genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência deste órgão.

Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes

Quantidade de solicitações de acesso à informação

Quantidade de solicitações: 27

Respondidos: 27

Em tramitação no prazo: 0

Em tramitação fora do prazo: 0

Características dos pedidos de acesso à informação

Pessoa Física: 74.07%

Pessoa Jurídica: 18.52%

Explorar registros de solicitações genéricas

Gerado em 30/09/2022 às 10:35:59h.

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