Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia, em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011.
Quer solicitar uma informação On-line?Acesse a opção abaixo Solicitar uma informação onde aparecerá a tela com as opções disponíveis.
Contagem de prazosO prazo para recebimento de resposta é de até 30 dias.
Prazo para recursos: Até 10 dias, contados da ciência da decisão
Prazo para reclamação: Até 10 dias para reclamar, contados a partir do 30° dia da interposição do pedido
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário e entregue no endereço do SIC Presencial:
Baixar o Requerimento de informações
Av. Napoleão de Queiroz, Qd.21 Lts. 03/10, S/Nº Setor Sul
ouvidoria@peixe.to.gov.br
Segunda à Sexta-feira, das 07hs às 13hs
(63) 3356-2134
Responsável: Gildeni de Souza
Quantidade de solicitações de acesso à informação
Quantidade de solicitações: 29
Respondidos: 29
Em tramitação no prazo: 0
Em tramitação fora do prazo: 0
Rol de Informações em Grau de Sigilo
Registros de solicitações genéricas
Gerado em 11/09/2024 às 01:08:42h.