''REVOGA A LEI Nº697/2014, DE 26/12/2014, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO A GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA DENOMINADA INCENTIVO POR DESEMENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL - IDIV, COM RECURSOS ADVINDOS DA PORTARIA GM/MS Nº960/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DA PORTARIA GM/MS Nº3.493, DE 10 DE ABRIL...

''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO E PRECÁRIO E SOB CONDIÇÃO DE PRESERVAÇÃO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº826/2023 DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO, DE...

''RATIFICA A LEI Nº703, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ-TO, DA ADESÃO AO CONSÓRCIO CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, CONFORME ESTÁ REGISTRADO NA ATA  DO CONSÓRCIO DE Nº001/2022, NA PAUTA DE ORDEM DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE...

''DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISNO-COMTUR DE PEIXE-TO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº293/1995. DE 10 DE ABRIL DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E CONCESSÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E VAQUEIROS DE PEIXE - ACVAP E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.''

''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃOPARA CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CONCEDER EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E PENSIONISTAS/MERCÊ MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº757/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIS/2019 NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE PARA DAR-LHE VIGÊNCIA PROLONGADA CONTINUAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O  PROGRAMA DE BOLSA MONITORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, PARA O PERÍODO DE 2024 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS DAS REGIÕES SUL E CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO/ESTATUTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E SUAS CÂMARAS: CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA...

''DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DOS PISOS SALARIAIS NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO - PPA 2023/2025, PARA INCLUSÃO DO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO ''ATENÇÃO À PRIMEIRA INFANCIA'', NOS ORGÃOS DOS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL,...

''ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº804/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU A VIGENTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, ACRESCENDO-LHE O ART. 2º-A, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DEMANDADAS PELOS PROGRAMAS E AÇÕES VINCULADOS À AGENDA TRANSVERSAL...

''ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº629/2011, DE 29/06/2011, QUE ALTEROU A LEI Nº 612/2010, DE 17/09/2010, QUE INSTITUI A BOLSA DE INCENTIVO Á EDUCAÇÃO MUSICAL DOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA, E DÁ...

''ALTERA A ART. 2º, DA LEI Nº 550/2006, DE 30/06/2006 QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''ALTERA A LEI Nº 805 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 

''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA  DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 804/2022 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO,...

''ALTERA O CAPUT ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 687/2014, DE 02/06/2014, QUE ALTERA A LEI Nº599/2009, DE 21/12/2009, QUE CRIOU A BRIGADA DE INCÊNCIO FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''ALTERA A LEI Nº 807/2022, DE 16/12/2022, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES OR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER O EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 86-A, VI, DA LEI ORGÂNICA DO...

''DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUDNO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA); REVOGA AS DISPOSIÇÕES...

''DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS, CAMINHÃO DE ENERGIA, BALSA DE TRAVESSIA, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR; FIXAÇÃO DE PREÇOS; FORMA DE PAGAMENTO; PREVISÃO DE GRATUIDADE; E DÁ...

'DENOMINA-SE RUAS E AVENIDAS NO POVOADO DE VILA QUIXABA MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DENOMINA-SE RUAS E AVENIDAS NO POVOADO DE VILA QUIXABA MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.''

''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PEIXE, PARA O EXERCICÍO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RESTITUIR, INDENIZAR OU PAGAR TERRENOS URBANOS PERTENCENTES A PARTICULARES INDEVIDAMENTE AUFERIDOS E REGISTRADOS EM NOME DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 781/2021 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO,...

''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM INCLUSÃO NO PPA (2022/2025), NA LDO (2022) E NA LOA (2022) DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS A QUE SE ESPECIFICAM; A...

''DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICÍO DE 2022: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 781/2021 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO,...

''AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINALIDADE A QUE SE ESPECIFICA, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CONSENSUAL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''