A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico e Recursos Hídricos, tem por finalidade básica a elaboração, proposição e execução da politica ambiental do Município, de maneira a planejar e executar as ações necessárias à prevenção do meio ambiente, promovendo a conscientização política para a sua proteção, juntamente com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e em sintonia com órgãos federais e estaduais.
É de competência da Secretaria de Meio Ambiente:
- Formular, coordenar, executar e fazer executar a política municipal do meio ambiente e a preservação, a conservação e o uso racional, a fiscalização, o controle e o fomento dos recursos ambientais;
- Gerir, manter, preservar e conservar parques, praças, bosques e jardins no Município;
- Conservar e recuperar fundos de vale e áreas de preservação permanente;
- Manter os serviços de limpeza pública e destinação de resíduos sólidos;
- Realizar atividades voltadas à preservação e à conservação ambiental;
- Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, os serviços de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos;
- Fiscalizar e controlar os serviços de limpeza e conservação de terrenos baldios no perímetro urbano;