PL 001/2018

Prefeitura Municipal

Objeto Proposto

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO ADMINISTRATIVA EM GESTÃO PÚBLICA MEDIANTE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE NORMAS, ORIENTAÇÕES, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ASSESSORAMENTO JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADO EM COMPRAS GOVERNAMENTAIS VOLTADAS PARA O RAMO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, ACOMPANHANDO OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, COM RESPONSABILIDADE EM CONJUNTO COM OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PROMOVENDO DEMAIS ORIENTAÇÕES PERTINENTES À ÁREA COM EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL CARTA CONVITE Nº 001/2018, E TERMO DE REFERÊNCIA NO ANEXO I.