Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
22/04/2026
Origem
Gestão de Documentos
"ALTERA DECRETO N° 398/2025, DE 08/12/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE PEIXE-ESTADO DO TOCANTINS. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."