"ALTERA DECRETO N° 398/2025, DE 08/12/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE PEIXE-ESTADO DO TOCANTINS. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
decreto-n-100-2026-comissao-plano-municipal-da-primeira-infancia-pmpi-marked.pdf
