torna público que pretende contratar a empresa GREEN BRASIL CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
Processo Administrativo 142/2026. Nos termos do §3º do Art. 75 da lei 14.133/2021, através do Gestor, torna público que pretende contratar a empresa GREEN BRASIL CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, inscrito sob o CNPJ n.º 43.702.379/0001-94, para prestar serviços de assessoria técnica ambiental, com a finalidade de prestar apoio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos Hídricos, na execução, acompanhamento e organização das ações, programas e projetos ambientais do município, especialmente subsidiar com o preenchimento e atendimento ao questionário do ICMS Ecológico, bem como a elaboração, organização e apresentação de documentos comprobatórios necessários ao cumprimento dos critérios ambientais exigidos para a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), contribuindo para a correta habilitação do município e para o aumento da arrecadação financeira decorrente do critério ambiental, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais),. Eventuais propostas de menor valor e que atendam os requisitos constantes do processo citado, deverão ser apresentadas até às 13h do dia 09/04/2026, através do e-mail pmpeixe2017@gmail.com
EDIMAR DE SOUZA PÓVOA
Gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos Hídricos
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