EDITAL DE NOTIFICAcAO N° 002/2026

Descrição

''O Prefeito Municipal de Peixe/TO, no use de suas atribuicOes legais, NOTIFICA ao(a) senhor(a) GERSON LUIZ DE MELLO, RG n°3.863.557-3SSP/PR, CPF n°648.877.909-53, brasileiro, Advogado, casado sob regime de separacao de bens, corn a senhora Luci Teresinha Morgan de Mello, RG no 12637749-97/SSPBA, CPF no 536.102.539-91, brasileira, Farmaceutica Bioquimica, Residente a domiciliado na Rua Rui Barbosa n° 516, Qd. 57 Lote 0l Bairro Mimoso, na cidade de Luiz Eduardo Magalhaes-BA CEP no 47.850-00, que tramita perante este Municipio o procedimento administrativo n° 001/2024, referente a regularizacao fundiaria urbana de interesse social, que tern por objetivo regularizar o nucleo urbano informal cor..solidado LOTEAMENTO LAGOA DO ROMAO, DO POVOADO LAGOA DO ROMAO, objeto da matricula n°6816 CNS: 12.771-2 registrado no Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Peixe/TO sendo que o perimetro abrangido pela regularização.''