''DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE PEIXE - TO, PARA O MANDATO DE 01 (UM) ANO, COM INÍCIO EM 19 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
resolucao-n-076-2026-eleicao-nomeacao-membros-conselho-marked.pdf