“ALTERA DECRETO N° 023/2026, de 30 DE JANEIRO DE 2026, PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”