"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DA COLEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS TODOS DA EDITORA IDEAL "DESCOBERTAS NO BRINCARAPRENDER" VOLUMES 1 E 2, "AMOR QUE SUPERA DESAFIOS", "ЕU QUERO TE CONTAR" VOLUMES 1 E 2 "MEU LIVRO DE A A Z" E "OS TESOUROS DE UMA CRIANÇA" PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’