"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM PRODUÇÃO DOS ELEMENTOS E INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS BASES NECESSÁRIAS À PARAMETRIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, INCLUINDO MAPEAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DOS ITINERÁRIOS E ROTAS, NOS MOLDES CONCEITUAIS ESTABELECIDOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."