"DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO AO PROVIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E 08 (OITO) VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."