"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES (URBANA E RURAL) TOTALIZANDO 6.017,21 M2 INCLUINDO O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 14 (QUATORZE) LIMPEZAS DE CAIXAS D'ÁGUAS, (URBANA E RURAL), ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUСАÇÃO ПО MUNICÍPIO DE PEIXE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''