"DECLARA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) UNIDADES DE PASTAS PERSONALIZADAS CONFECCIONADAS EM TECIDO 100% TISSUÉ NP, NO TAMANHO 37X31X80 COM DUAS ALÇAS DE MÃO REFORÇADA, E BOLSO FRONTAL DO TIPO "PASTA PROFESSOR" ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".