EDITAL /004-2025/SEMUS

EDITAL Nº 004/2025

O Prefeito do Município de Peixe, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, CONVOCA o candidato classificado do cadastro de reserva para o cargo relacionado no Anexo I deste Edital, de acordo com o resultado final e classificação do Concurso Público n.º 01/2024, para preenchimento de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Peixe, considerando a necessidade e a conveniência, com vistas à nomeação nos seguintes termos.

Art. 1° - A comparecer no período de 14/05/2025 a 20/05/2025, no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal – Avenida João Visconde de Queiroz, Quadra 10, Lotes 2 e 3, Setor Sul, Peixe/TO, munido de documento de identidade original, para o fim de declarar se aceita a vaga conforme Anexo II ou, neste mesmo prazo, o candidato poderá formalizar pedido de opção por final de lista mediante preenchimento e protocolo de formulário próprio disponibilizado pelo Setor de Recursos Humanos, passando a figurar como último candidato aprovado, sendo neste caso convocado o candidato classificado imediatamente posterior.

Art. 2º - O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de convocação sem justo motivo, será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

Art. 3º - Para posse no cargo público, o candidato deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias úteis após o comparecimento do candidato perante ao Setor de Recursos Humanos, os exames/documentos, conforme Anexo III, deste Edital.

Art. 4º - A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para a investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

Art. 5º - O candidato, após ser convocado e nomeado, disporá do prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, podendo ser prorrogado por igual período a pedido do candidato ou de interesse da Administração Pública Municipal. Se a posse não ocorrer no prazo estipulado, o ato de provimento será tornado sem efeito.

Art. 6º - O exercício terá início no dia seguinte à posse no cargo público.

 Art. 7º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Augusto Cézar Pereira dos Santos

Prefeito Municipal

ANEXO I

0041115    LOURIVAL OLIVEIRA MIRANDA    24/06/1980    CLASSIFICADO  AMPLA CONCORRÊNCIA

ANEXO II

ANEXO III

Exames/documentos para posse no cargo público:

1. Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;
2. Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;
3. Cópia do documento de Identificação;
4. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
5. Cópia do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;
6. Cópia do Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;
7. 01 (uma) fotografia 3X4 recente;
8. Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito na Lei nº 429/1992;
9. Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a cargo público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser observada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37 da CF. Neste caso deverá o candidato declarar o acúmulo de cargos e quanto ganha em cada um sob pena de desclassificação;
10. Firmar declaração, a ser preenchida em formulário próprio, no ato da posse, de não ter sido demitido do serviço público estadual, federal ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua posse;
11. Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos;
12. Certidão Negativa Criminal, expedida pela Comarca onde reside;
13. Cópia do comprovante de residência;
14. Número do PIS/PASEP;
15. Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou através do endereço eletrônico;
16. Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo; e se divorciado com averbação de divórcio;
17. Atestado admissional;
18. Cartão de vacina pessoal e dependentes;
19. O candidato poderá optar uma única vez pelo final de lista, na forma e no prazo descrito no item 19.1 do edital do concurso.