“REVOGA-SE O DECRETO Nº 342/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, E IMPÕE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
decreto-005-2022-covid-restricao.pdf
