Decreto: “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO ARMADO (MANILHAS) PARA USO NO FECHAMENTO DAS PRINCIPAIS ENTRADAS DESTA CIDADE, PARA MELHOR CONTROLE E CONSCIENTIZAÇÃO DOS TURISTAS E VISITANTES, NO COMBATE A PROLIFERAÇÃO E CONTAMINAÇÃO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”