“REVOGAM-SE OS DECRETOS Nº 75/2021 DE 27/01/2021, Nº113/2021 DE 01/03/2021 E Nº 190/2021 DE 10/05/2021, E ADOTA NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE TOCANTINS, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.”