MUNICÍPIO DE PEIXE
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Município de Peixe – TO, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais, conforme Portarias Municipais nºs 002/2025 e 033/2026, e na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Municipal nº 201/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará as 08:00h, do dia 26 de maio de 2026, Pregão Eletrônico SRP nº 007/2026, Processo Administrativo nº 106/2026, Tipo Menor Taxa Administrativa, com objetivo de registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada em serviços de autogestão integrada, destinada ao fornecimento parcelado de materiais de construção, materiais elétricos, hidrossanitários, equipamentos de proteção individual (EPI’s), ferramentas manuais e elétricas, bem como materiais correlatos, conforme itens e preços fixados na Tabela SINAPI, incluindo, ainda, a implantação e operação de solução informatizada para a gestão dos referidos serviços, em atendimento das demandas de pequenas reformas e manutenções dos prédios e bens públicos do Município de Peixe – TO. O Edital será adquirido, via e-mail pmpeixe2017@gmail.com e pelo site www.peixe.to.gov.br, Portal de Transparência do Município de Peixe – TO, e pelo site www.bnc.org.br, ou ainda junto ao Setor de Licitações e Contratos. Outras informações pelo telefone (63) 3356-2102.
Augusto Cézar Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
Processo Administrativo 391/2026, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Art. 74, II, o Município de Peixe – TO, torna público que pretende contratar por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a empresa ANJOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 57.267.011/0001-50, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cico mil reais), para dentro das programações de realização do evento cultural do Festejo do Divino Espirito Santo, realizar prestação de serviços com apresentações de show artístico musical em praça pública no dia 15 de maio 2026.
Antonia da Silva Carneiro Gomes
Gestora do Fundo Municipal de Cultura