PORTARIA Nº 036/2026
“CONCEDE A PEDIDO, A DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO EDILTON BATISTA GOMES AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 70 da Lei Orgânica do Município, bem como pela Lei nº 631/2011 (Estatuto do Servidor Municipal),
CONSIDERANDO, a solicitação do Secretário-Chefe da Casa Civil o Sr° Deocleciano Gomes Filho, em nome do Excelentíssimo Governador Wanderlei Barbosa Castro, através de OFÍCIO Nº 510/CCI, de 05 de março de 2026;
CONSIDERANDO ainda, que a disposição da servidor não trará prejuízo ao erário público nem prejudicará a funcionalidade da Administração Pública Municipal de Peixe.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a pedido, a disposição do Servidor do Quadro Funcional deste Município, EDILTON BATISTA GOMES, matrícula n° 1327, efetivo no cargo de Professor, ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, a partir de 05 de março de 2026 até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado.
Art. 2º. A presente disposição dar-se-á com todos os benefícios e vantagens da função do servidor, com ônus para o requisitante.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de março de 2026, revogada as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de março de 2026.
AUGUSTO CÉZAR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PEIXE
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Peixe - TO, torna público extrato do Contrato nº 024/2026, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1452/2025, referente a Concorrência Pública Eletrônica Nº 002/2026, tido como Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE PEIXE TO, ORIUNDO DO CONTRATO DE REPASSE Nº888594/2019/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEIXE - TO, representado pelo Prefeito Municipal o srº Augusto Cezar Pereira dos Santos e como CONTRATADA a empresa B. A. F. ENGENHARIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº32.797.295/0001-65, com endereço comercial sito, na QD. 1103 Sul, Avenida LO 27, lote 02, sala C, s/nº Plano Diretor Sul, CEP 77.019-004, Palmas TO, representada pelo sócio proprietário o Srº Bruno Alves Freire, no VALOR global de R$ 541.500,00 (quinhentos e quarenta e um mil e quinhentos reais). ASSINATURA; 05/03/2026, VIGENCIA: 12 meses.
AUGUSTO CÉZAR PEREIRA SANTOS
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Processo Administrativo 20/2026, o Fundo Municipal de Cultura de Peixe – TO, através de sua Gestora, torna público que pretende contratar por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a empresa CONSTATA CONTABILIDADE E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.7007060001-60, para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Contábil na elaboração de balancetes mensais e balanço do ordenador de despesas, referente ao exercício financeiro de 2026, no valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
Antônia Carneiro da Silva Gomes
Secretária Municipal de Cultura