FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
Processo Administrativo 1440/2025. Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, através do Gestor torna público que pretende contratar a empresa AGP ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita sob o CNPJ º 58.393.680/0001-30, especializada para a prestação de serviços técnicos de organização, planejamento e execução de concurso público, destinado ao provimento de 18 (dezoito) vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e 08 (oito) vagas para o cargo de Agente de Combate a Endemias (ACE), abrangendo, de forma integral, as seguintes atividades: elaboração e gestão das inscrições; confecção, elaboração e publicação do edital; organização e divulgação da relação de inscritos; elaboração do edital de convocação para as provas objetivas; preparação, impressão, sigilo, empacotamento e logística das provas objetivas; aplicação, coordenação e correção das provas escritas; apuração e divulgação dos resultados; análise e resposta aos eventuais recursos administrativos; contratação e coordenação de fiscais; bem como a prestação de apoio técnico-jurídico em todas as fases do certame, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Eventuais propostas de menor valor e que atendam os requisitos constantes do processo citado, deverão ser apresentadas até as 13horas do dia 15/01/2026, através do e-mail pmpeixe2017@gmail.com
Augusto Cézar Pereira dos Santos
Prefeito Municipal