TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01A/2025
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA nº 001/2025
RELUZ/PROCEL - TIPO: MELHOR TÉCNICA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA – ESCO – PARA PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PROCEL RELUZ e demais programas que tenham a mesma finalidade de eficiência e conservação energética.
O presente Termo tem por objetivo formalizar a anulação do Processo Licitatório nº 01A/2025, em razão da constatação de irregularidade na plataforma BNC. O processo em pauta está sendo ANULADO pelo motivo de que não foi configurado as técnicas na plataforma BNC no ato de cadastramento do Edital, momento que deveria ter sido adicionado os critérios de técnica para que no ato de análise de proposta/homologação fosse calculado vencedor por técnica pela plataforma conforme os critérios de técnica. Diante disso não é possível finalizar o processo com êxito, dessa forma, a anulação do processo licitatório se faz necessária. Portanto, diante do exposto, com fundamento no art. 71, III, da Lei nº 14.133/2021, decido pela ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 01A/2025 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA nº 001/2025 - RELUZ/PROCEL. Determino, ainda, a adoção das seguintes providências: 1. Notificação imediata dos licitantes sobre a anulação do certame; 2. Republicação do edital;
AUGUSTO CÉZAR PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do CODER-TO SUL/ CENTRO OESTE