FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEIXE-TOCANTINS
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Fundo Municipal de Saúde de Peixe – TO, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Municipal nº 002/2025, e na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 201/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitações na modalidade pregão, conforme descritos a seguir:
As 08:00h, do dia 17 de novembro de 2025, Pregão Eletrônico SRP nº 005/2025, Processo Administrativo nº 901/2025, Tipo Menor Preço Por Item, para registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, utensilios domesticos e EPI’s, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e demais órgãos municipais da saúde de Peixe – TO.
As 08:00h, do dia 19 de novembro de 2025, Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025, Processo Administrativo nº 1330/2025, Tipo Menor Taxa Administrativa, para registro de preços para futura, eventual e parcelada para contratação de empresa especializada em serviços de autogestão integrada para fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares, odontológicos e correlatos, de forma parcelada, conforme listados e preços fixados na tabela CMED e revista SIMPRO, incluindo a implantação e operação de solução informatizada, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Peixe – TO.
As 08:00h, do dia 20 de novembro de 2025, Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025, Processo Administrativo nº 1332/2025, Tipo Menor Preço Por Item, para registro de preços para futura e eventual aquisição de Aparelho de Raio X Fixo Digital, para atendimento aos serviços do Hospital Municipal Antônio Pires, neste Município de Peixe – TO.
Os Editais poderão serem adquiridos, via e-mail pmpeixe2017@gmail.com e pelo site www.peixe.to.gov.br, Portal de Transparência do Município de Peixe – TO, ou ainda junto ao Setor de Licitações e Contratos. Outras informações pelo telefone (63) 3356-2104.
Willes Rosa Martins
Secretário Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE PEIXE-TOCANTINS
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O Município de Peixe - TO, inscrito no CNPJ nº 02.396.166/0001-02, torna público que, com fundamento nos artigos 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021, procedeu à rescisão unilateral do Contrato nº 162/2025, firmado com a empresa CEGONHA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 30.677.164/0001-19, cujo objeto era a prestação de serviços de gerenciamento de frota para abastecimento de veículos e máquinas, em razão do descumprimento de obrigações contratuais pela contratada, aplicando-lhe a penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal de Peixe – TO, pelo período de 03 (três) anos, conforme disposto no art. 156, § 4º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, a contar de 03 de novembro de 2025.
Augusto Cézar Pereira dos Santos
Prefeito Municipal