Na tarde desta segunda – feira (27/11), a Prefeitura de Peixe realizou em solenidade a entrega de 45 títulos de Regularização Fundiária para 45 famílias peixenses, uma ação do Programa Agora Sim, a Casa é Minha de Regularização Fundiária Municipal, a gestão realizando o sonho da casa própria e entregando as pessoas o direito garantido pela Constituição, da moradia com dignidade.

A Corregedora Geral da Justiça e Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Maysa Vendramini Rosal, e Vice - Presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias de Justiça, participou da solenidade e destacou a importância dos entes públicos no processo de regularização fundiária em benefício da sociedade garantindo o direito à moradia, respeito e dignidade humana. Parabenizou o Prefeito Augusto Cézar pelo trabalho realizado no município através da equipe de regularização fundiária municipal e todos os demais colaboradores Nupref, Cartórios, e Tocantins Parceria. Lançou o convite ao gestor municipal para participar do Prêmio Solo Seguro, uma premiação da Corregedoria Nacional de Justiça, aos municípios que avançarem dentro do programa de regularização fundiária.
A Desembargadora mencionou os mais de 12 mil títulos entregues a população tocantinense, e reafirmou o compromisso em avançar com as ações do programa que terá como prioridade em 2024 a atender as comunidades rurais, nas áreas quilombolas, indígenas e nos assentamentos.

O Prefeito Augusto Cézar, manifestou o desejo de poder entregar o título de propriedade a todas as pessoas que ainda não possuem a documentação do seu imóvel, pedindo aos primeiros benefícios que sejam multiplicadores de informação em benefício da irregularidade que é necessária tanto para dar o direito de posse do imóvel, como na sua valorização de mercado. Reafirmou o compromisso em estender o Programa do "Agora Sim, a Casa é Minha" as comunidades rurais.

Rosane dos Santos, foi a primeira beneficiária a receber o tão sonhado título de propriedade da sua casa, segundo Rosane " há 13 anos, moramos aqui no Setor Aeroporto e só agora posso dizer que agora sim, a casa é minha, e da minha família, estou muito grata Deus, ao prefeito Augusto Cézar e todos os parceiros deste grandioso programa do reurb".
O Juiz Wellington Magalhães, e Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) do Tocantins, afirmou que o Núcleo de Regularização Fundiária foi criado para dar a garantia aos municípios de cumprimento aos diretos constitucionais de moradia digna e respeito à dignidade das pessoas, colocando os municípios à frente do processo de regularização, somando aos esforços de cada entidade pública, destacando a importância da parceria dentro que o Programa de Regularização Fundiária do Estado do TO, que já realizou mais de 12 mil entregas de títulos nos últimos anos, entre os 114 municípios que participam ao programa. Enfatizou, que o processo de Regularização Fundiária é complexo, e que com a união de esforços tem proporcionado às pessoas felicidades e o direito de propriedade de sua casa, parabenizou a equipe do programa municipal que tem trabalhado de porta em porta, para que o benefício chegue com agilidade às famílias, finalizando com a frase " hoje 45 de vocês estão sendo contemplados com este documento, mais é preciso de um trabalho coletivo que depende do empenho de todos, inclusive de vocês".

" Participar de um evento como este, é emocionante porque estamos priorizando o direto dignidade humana, de ter a sua casa. Em 2018 o Pode Judiciário criou este lindo programa, que me deu o privilegio de ser a primeira juíza da comarca de Palmeirópolis a entregar alguns títulos de Regularização Fundiária, isso foi muito emocionante. Então participar deste momento com vocês é motivo de muita alegria, eu agradeço a todos que participaram desde início deste o início deste processo, ao Dr.° Océlio Nobre, o Prefeito Cezinha que se prontificou em contribuir com esta garantia a população peixense, e finalizar minhas palavras parabenizando todos por esta valiosa conquista, e que vocês sejam felizes na casa de vocês" palavras da Juíza da Comarca de Peixe, Ana Paula Aires Turíbio.

O Programa, "Agora Sim, a Casa é Minha" é uma iniciativa da Prefeitura de Peixe, em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade vinculada à Corregedoria- Geral de Justiça do Tocantins (CGJUS) com o apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias ( Tocantins Parceria).
Participaram da solenidade de entrega dos títulos a Primeira- Dama , Rosilene Cardoso, o Vice - Prefeito Fransérgio Morais, os Secretários Municipais, Adison Ribeiro, Clerismar Soares, Aier Ribeiro, Ádivam Ponce, Hildenilde Pereira, Leonice Viana, Almirani Batista, os Vereadores Marsuleide Neres, Manoel Santana, Josney Pereira, Lenilson Batista, Renato Santiago, Vitorino Neto, o Escrevente do Cartório de Registro de Imóveis de Peixe, Ítalo Valério, a Chefe de Gabinete da Corregedoria do TO, Lívia Guimarães, a Assessora Jurídica do Nupref, Andreia Modolo e a Diretora Imobiliária do Tocantins Parceria, Zélia Bandeira, no ato solene representado o Presidente do Tocantins Parceria, Aleandro Lacerda.

Ascom- Assessoria de Comunicação/Prefeitura Municipal.