PREFEITO AUGUSTO CÉZAR AFIRMA QUE NÃO HÁ DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO DO PCCR.

terça, 28 de fevereiro de 2023 836 visualizações
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Na noite desta segunda – feira 27/02 o Prefeito Augusto Cézar Pereira dos Santos e a Secretária Municipal de Educação Leonice Viana e demais secretários, servidores compareceram a 104ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde apresentaram aos vereadores, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET), Grabriela Zanina, as condições de inviabilidade em conceder a progressão do PCCR aos professores do município de Peixe.

A Secretária Leonice Viana, apresentou aos presentes e ao público que assistia pelas redes sociais da Câmara Municipal a Lei nº 13.005/15, através da meta 17 do Plano Nacional de Educação todas as condições propostas pela Lei Nacional para que o Fundo Municipal da Educação possa receber o recurso financeiro e contemple a estrutura da rede municipal de educação.
Diante de muitos questionamentos, o Prefeito Augusto Cézar manifestou que a classe dos professores estão corretos em cobrar os seus direitos, mas que há necessidade de compreensão quanto a inviabilidade de recurso para pagamento das progressões, e que outras classes como o Quadro Geral e Saúde são os mais prejudicados diante da realidade financeira do município.
“Esta gestão é uma gestão que trabalha com transparecia e responsabilidade, estou disposto como sempre estive e de portas abertas para atender o Sindicato, tanto que nos diálogos sempre firmei isto com a Presidente do SINTET, a Grabriela Zanina que está aqui presente que o município não tem condições de pagar o piso como a classe reivindica, continuo a dizer que estou à disposição para contribuir com a Comissão que deve ser criada, a prefeitura está de portas abertas, vamos abrir as contas da educação para que vocês possam concluir o trabalho, o qual já está sendo exposto hoje aqui de inviabilidade diante dos recursos”.

Durante os questionamentos apresentados foi proposto e firmado uma Audiência Pública com os contadores da Prefeitura de Peixe e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET), a fim de encerrar a greve dos professores.

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