A Secretaria Municipal de Cultura do Município de Peixe, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, observadas as disposições do Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Ciclo II e demais normas aplicáveis, torna público o presente Edital de Chamamento Público, contemplando os programas "Talentos da Terra", destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com concessão de apoio financeiro, e "Nossa Gente, Nossa Cena", destinado à formação de cadastro público de artistas, grupos culturais, coletivos, mestres e mestras da cultura popular, artesãos, doceiras tradicionais, ourives, músicos, produtores culturais, profissionais técnicos e demais agentes culturais interessados em participar das ações, programações e iniciativas culturais promovidas ou apoiadas pelo Município de Peixe, no âmbito do Ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), conforme as condições estabelecidas neste instrumento.
Ascom-Assessoria de Comunicação/Prefeitura Municipal de Peixe-TO.
Todos os editais para informações, segue abaixo:
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edital-001-2026-talentos-da-terra.pdf
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anexo-01-categorias-e-valores-edital-001-2026-talentos-da-terra.pdf
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edital-002-2026-nosssa-gente-nossa-cena.pdf
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anexo-i-quadro-de-criterios-de-avaliacao-classificacao-e-pontuacao-edital-nossa-cena-nossa-gente.pdf
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edital-de-chamamento-publico-n-003-operacionalizacao.pdf
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anexo-i-edital-n-003-operacionalizacao.pdf
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