O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo Instituto Nacional Seguro Social (INSS), é um benefício sócio – assistencial que garante a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência ou por incapacidade de trabalho o direito de 01 salário mínimo mensal.
Em 2021, o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do atendimento e acompanhamento de diferentes processos realizados pela Assistente Social, Alzira Abreu, foram concedidos pelo Instituto Nacional Seguro Social (INSS) 06 benefícios. O valor total recebido foi de R$ $ 66.300,00 (Sessenta e seis mil e trezentos reais) a estes beneficiários em 2021.
Já em 2022, 16 pessoas foram contempladas com o benefício, somado o valor recebido por estes novos beneficiários em R$ 195.500,00 (Cento e noventa e cinco mil e quinhentos reais)recebidos.
Totalizando valor geral referente a 2021 e 2022 em, R$ 261.800,00 (Duzentos e sessenta e um mil e oitocentos reais).
Este benefício é amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.744 de dezembro de 1995 e também pela Lei nº 9.720 de novembro de 1998.
“Receber este benefício foi algo muito significante, porque ele nos permite viver com dignidade, sem precisarmos diretamente da ajuda de familiares para tudo, e também das cestas básicas cedidas pelos programas do governo, que são importantes, mais que nos privam de viver dignamente” este é um dos depoimentos mais frequentes das pessoas que receberam o benefício.
Ascom-Assessoria de Comunicação/Prefeitura Municipal.