A Prestação de Contas foi realizada no auditório da Câmara Municipal Uiatan Cavalcante reunindo autoridades, como secretários, vereadores, servidores e comunidade local.
A demonstração das receitas e despesas da gestão foi apresentado ao público, pelo contador Eulásio Putêncio, que detalhou sobre o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2023, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que dispõe sobre as regras a serem obedecidas referente aos gastos.
Como não houve questionamentos pelo público, o prefeito Augusto Cézar, na ocasião pontuou sobre um dos assuntos que é o pagamento da data base dos servidores da educação, do quadro geral e saúde. Destacou a inviabilidade do cumprimento da data base em conformidade com Lei do PCCR a todos os servidores.
O quadro dos servidores da educação, foi pontuado como uma das grandes dificuldades, quanto aos investimentos que devem ser feitos nas unidades escolares e com o transporte escolar, uma vez que o percentual da educação não supre a demanda do que deve ser aplicado, cabendo contrapartida dos recursos próprios da prefeitura para o pagamento do 13º salário e previdência dos professores.
Após a sucinta explicação do gestor, o contador Elásio demostrou a fonte dos dados apresentados aos presentes, destacando que todas as informações pertinentes a Audiência Pública está disponível aos cidadãos através do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e Portal da Transparência da Prefeitura de Peixe, e que o município tem respeitado os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ascom-Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Peixe-TO