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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 118/2022

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS A QUE SE ESPECIFICAM, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E / OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OBJETIVANDO AMPLIAÇÃO e MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – SANEATINS – BRK AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Decreto N˚ 117/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Decreto N˚ 116/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, FLUIDO REFRIGERANTE E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Decreto N˚ 115/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLOTAGEM AUTOMOTIVA PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL COM PADRONIZAÇÃO, FACILITANDO A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

16/05/2022

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Decreto N˚ 114/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO.”

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Prefeitura Municipal

16/05/2022

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Decreto N˚ 113/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA COM SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEIXE – TO.”

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Prefeitura Municipal

16/05/2022

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Decreto N˚ 112/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO (LIMPEZA E VEDAÇÃO DE FORROS DAS DEPENDÊNCIAS PUBLICAS/PRÉDIOS) DO FUNDO MUN. DE SAÚDE.”

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Prefeitura Municipal

16/05/2022

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Decreto N˚ 111/2022

“EXONERA A PEDIDO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEIXE – TO EXERCÍCIO 2020/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Prefeitura Municipal

16/05/2022

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Decreto N˚ 108/2022

“DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E FERIADO MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

13/05/2022

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Decreto N˚ 107/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE SOM ESTACIONÁRIO, SPOT E VEICULAÇÃO DE CARRO DE SOM, DESTINADO A ATENDER AS AÇÕES E CAMPANHAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO PRIMARIA DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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12/05/2022

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Decreto N˚ 106/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONFECÇÃO DE MASCARAS (PANO) ADULTO E INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

06/05/2022

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Decreto N˚ 105/2022

“DECLARA INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO E PAGAMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

06/05/2022

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Decreto N˚ 103/2022

“EXONERA, SERVIDOR SEBASTIÃO FRANCISCO SIQUEIRA DE CASTRO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

05/05/2022

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Decreto N˚ 102/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PARA ATUAR POR MEIO DO SISTEMA SIMEC-MODULO OBRAS 2.0, PARA SOLUCIONAR PENDÊNCIAS DE OBRAS DO MUNICÍPIO EM ANDAMENTO, FINANCIADAS PELO FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

05/05/2022

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Decreto N˚ 101/2022

 “ALTERA A COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA PARA SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”                      

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Prefeitura Municipal

04/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 026/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) ANTONIO SALVADOR IZZO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

04/07/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 025/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) REGINALDO ALVES MOREIRA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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04/07/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 025/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) AGROPECUARIA TERRA FORTE LTDA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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01/07/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 015/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) MOACIR SOPRAM, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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29/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 024/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) EVA MARIA BORGES, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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14/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 014/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) IZIDORIA BARBOSA DA SILVA (ESPÓÇIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 013/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) IZIDORIA BARBOSA DA SILVA (ESPÓÇIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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27/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 012/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) NEDION BATISTA DA SILVA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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23/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 011/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) NEDION BATISTA DA SILVA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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23/06/2022

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Decreto N˚ 100/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS EM DECORAÇÃO E CONFECÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO QUE SERÃO REALIZADAS DURANTE O ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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04/05/2022

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Decreto N˚ 099/2022

 “NOMEIA, SERVIDOR WENDELL NUNES DA SILVA NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/05/2022

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Decreto N˚ 094/2022

“EXONERA, SERVIDOR WENDELL NUNES DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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02/05/2022

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Portaria N˚ 056/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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23/05/2022

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Portaria N˚ 055/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

19/05/2022

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Portaria N˚ 054/2022

“CONCEDE A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Portaria N˚ 053/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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17/05/2022

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Portaria N˚ 052/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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12/05/2022

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Portaria N˚ 051/2022

“RELOTAR SERVIDORA IVONE VALÉRIA TERÊNCIO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 024/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) PEDRO JOSE DE CAMPOS JUNIOR, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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08/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 023/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) PEDRO JOSE DE CAMPOS JUNIOR, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 022/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) DAVINO PEREIRA MAIA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 021/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) OLIMPIO JOSÉ PEREIRA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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06/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 020/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) OLIMPIO JOSÉ PEREIRA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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06/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 019/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) IZIDORIA BARBOSA DA SILVA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 018/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) IZIDORIA BARBOSA DA SILVA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 010/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) SILVANA MACHADO OLIMPIO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 023/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) SEBASTIÃO PINTO DE CERQUEIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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02/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 022/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) AGROPECUARIA TERRA FORTE LTDA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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02/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 021/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) CORACI BEZERRA DOS SANTOS, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

02/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 020/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) ERNANI PORFIRIO DE OLIVEIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

02/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 09/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) JOÃO PARRA TARDIVO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 08/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) GUILHERME WILLIAM BRASSANINI, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 019/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) ANTONIO SALVADOR IZZO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 018/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) REGINALDO ALVES MOREIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 784/2021

''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.''

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Prefeitura Municipal

15/12/2021

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