Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS

Competência e Departamentos

Competências / Informações sobre os Serviços

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável por gerir as políticas de saúde no âmbito municipal. Tem como finalidade articular, integrar, coordenar, orientar, supervisionar e executar a política da saúde, em sintonia com o Conselho Municipal de Saúde em conjunto com a União, Estado e Municípios da região, é responsável por dirigir o Sistema Único de Saúde (SUS) e por garantir a prestação de serviços de saúde na cidade.

É da competência da Secretaria Municipal de Saúde:

- Dirigir o sistema único de saúde – SUS e promover, gerir, planejar, organizar e controlar a execução das ações e dos serviços de saúde desenvolvidos pelo Município;

- Desenvolver e executar programas, projetos e atividades de atenção integral à saúde, que englobem os aspectos promocionais, preventivos, curativos e de reabilitação;

- Desenvolver ações de vigilância em saúde, visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e produtos e da prestação de serviços de interesse da saúde;

- Manter e expandir diversos tipos de ações e serviços que garantam a acessibilidade da população aos serviços de saúde;

- Empreender e apoiar ações e controle e/ou erradicação das doenças transmissíveis, não-transmissíveis e de outros agravos à saúde;

- Planejar, coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades de assistência à saúde, no âmbito dos Distritos Sanitários e Unidades de Saúde do Município, em consonância com os objetivos da Administração objetivos da Administração Municipal, os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, o desenvolvimento social e as aspirações da comunidade onde estão inseridas as respectivas unidades.

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