A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é um orgão da Prefeitura que tem por finalidades básicas o planejar, coordenar, administrar, orientar, executar e fiscalizar as obras e serviços públicos. Ela também atende a população e o governo, prestando serviços de manutenção e conservação de infraestrutura.
É de competência da Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
- Planejar, operacionalizar e executar a política de obras públicas de infraestrutura no Município;
- Desenvolver orçamentos de obras públicas de infraestrutura nas áreas urbana e rural;
- Executar obras públicas no Município, por Administração Direta ou Indireta, abrangendo a abertura e a manutenção de vias públicas nos perímetros urbano e rural, construção civil, galerias pluviais e pavimentação asfáltica;
- Realizar a ampliação e a manutenção das vias urbanas, dos logradouros públicos e da iluminação pública de responsabilidade do Município;
- Fiscalizar as obras executadas por empresas contratadas pelo Município, bem como obras de infraestrutura realizadas em loteamentos;