A Secretaria Municipal de Educação, é o orgão que administra o sistema de ensino do município. É responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades educacionais Municipal no âmbito da educação básica, em sintonia com os órgãos federais, estaduais e com o Conselho Municipal de Educação.
É da competência da Secretaria Municipal de Educação:
- Planejar, coordenar, controlar e executar a política educacional do município, por meio da oferta da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), e das modalidades de Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental e Educação Especial, Integral e Inclusiva;
- Proceder o gerenciamento do Sistema Educacional de Ensino;
- Incentivar a política do magistério;
- Ofertar assistência técnica e financeira às unidades escolares do município, vinculadas ao desenvolvimento de ensino;
- Orientar a administração das unidades escolares do Sistema Municipal de Educação;
- Promover a elaboração de políticas públicas, planos, programas e projetos nas áreas da educação;