A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária é o órgão responsável por coordenar a política agrícola e pecuária de um município. Ela também presta assistência e apoio aos produtores rurais.
É de competência da Secretaria de Agricultura:
- Planejar, operacionalizar e executar a política de desenvolvimento agrícola do Município;
- Desenvolver projetos em conjunto com as organizações representativas dos Povoados e Assentamentos, objetivando a expansão das atividades rurais, na busca de alternativas que visem
aperfeiçoar as potencialidades locais, permitindo a auto sustentação, o aumento da renda e, ao mesmo tempo, a melhoraria da qualidade de vida do produtor rural;
- Elaborar cronograma de obras públicas no perímetro urbano das Comunidades rurais, em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicas;
- Desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola no Município;
- Orientar a recuperação e o uso adequado do solo agrícola e dos recursos naturais, como um todo, para a sustentação da atividade agropecuária;
