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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 87/2021

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA JAQUELINE DOS SANTOS MARIANO PEREIRA DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

20/04/2021

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Portaria N˚ 88/2021

“CONCEDE A PEDIDO, A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA JÔZY DA COSTA OLIVEIRA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

26/04/2021

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Portaria N˚ 89/2021

“DISPONIBILIZA SERVIDORA MAURILEIDE FERREIRA DOS SANTOS MENEZES AO SETOR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

27/04/2021

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Portaria N˚ 90/2021

“DISPONIBILIZA SERVIDORA ZÂNIA MOREIRA DA SILVA AO SETOR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

27/04/2021

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Portaria N˚ 034/2021

“DISPONIBILIZA SERVIDORA EFETIVA ELIZANE QUIXABA DA SILVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/02/2021

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Portaria N˚ 35/2021

“DISPONIBILIZA SERVIDORA EFETIVA JOCILDA FERREIRA TELES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/02/2021

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Portaria N˚ 036/2021

“DISPONIBILIZA SERVIDORA EFETIVA LILIANA DE FARIAS SANTANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

18/02/2021

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Portaria N˚ 037/2021

“DISPONIBILIZA SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/02/2021

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Portaria N˚ 038/2021

“DISPONIBILIZA SERVIDORA EFETIVA SILVERLANDIA PEREIRA CAMPOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

18/02/2021

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Portaria N˚ 039/2021

“DISPONIBILIZA SERVIDORA EFETIVA SUSLLEY ALVES DA SILVA LIMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/02/2021

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Portaria N˚ 040/2021

“DISPONIBILIZA SERVIDORA EFETIVA VERA LÚCIA ALVES REINALDO BORGES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/02/2021

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Portaria N˚ 041/2021

“RELOTAR SERVIDOR BRUNO LEONARDO MOREIRA BA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

18/01/2021

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Portaria N˚ 42/2021

“RELOTAR SERVIDORA GILDENI DE SOUZA SANTOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

18/02/2021

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Portaria N˚ 043/2021

“CONCEDE A PEDIDO, A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA IVONE VALÉRIA TERENCIO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

26/02/2021

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Portaria N˚ 044/2021

“CONCEDE A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA ALDENIZE MARTINS PINTO RODRIGUES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

26/02/2021

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Portaria N˚ 45/2021

“DISPONIBILIZA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

26/02/2021

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Portaria N˚ 46/2021

“RELOTAR SERVIDOR TEOFILO JUNIOR DA SILVA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

01/03/2021

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Portaria N˚ 47/2021

“RELOTAR SERVIDOR JOSÉ CARLOS LOPES FERREIRA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

03/03/2021

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Portaria N˚ 48/2021

“DESIGNA SERVIDORA LORENA PEREIRA DOS SANTOS RESPONSÁVEL PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E SEUS RESPECTIVOS ADIANTAMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE, FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, BEM COMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/03/2021

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Portaria N˚ 117/2020

“ALTERA A VIGÊNCIA FINAL DA LICENÇA REMUNERADA PARA DESEMPENHO DE MANDADO CLASSISTA CONCEDIDA Á SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

07/12/2020

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Portaria N˚ 118/2020

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO LOCAL PARA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PEIXE – TO, RELATIVO AO EXERCICIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Prefeitura Municipal

09/12/2020

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Portaria N˚ 119/2020

“DETERMINA PAGAMENTO DE DIREITOS A EXSERVIDORES COMISSIONADOS, RELATIVOS A REDUÇÃO SOBRE SEUS SUBSIDIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Prefeitura Municipal

10/12/2020

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Portaria N˚ 120/2020

“RENOVA A PEDIDO, A DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR ONILSON ALVES PINTO PARA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

10/12/2020

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Portaria N˚ 121/2020

Concede a pedido, a interrupção da Licença por Interesse particular da Servidora Municipal e dá outras providências”.

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Prefeitura Municipal

10/12/2020

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Portaria N˚ 122/2020

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeitura Municipal

14/12/2020

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Portaria N˚ 123/2020

CONCEDE A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

17/12/2020

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Portaria N˚ 001/2021

“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Portaria N˚ 002/2021

“NOMEIA PREGOEIRO E OS MEMBROS QUE COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE E FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Portaria N˚ 003/2021

“RENOVA A PEDIDO, A DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA EUNICE MOURA DE CASTRO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

05/01/2021

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Portaria N˚ 04/2021

“CONCEDE A PEDIDO, A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA MARINALVA MELO DOS SANTOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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05/01/2021

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Portaria N˚ 005/2021

“CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

07/01/2021

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Portaria N˚ 06/2021

“RELOTAR SERVIDORA LAURACI LUIZ VARANDA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

07/01/2021

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Portaria N˚ 07/2021

“CONCEDE A PEDIDO, A INTERRUPÇÃO DA LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA SANTA FACE FERREIRA SOUZA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

11/01/2021

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Portaria N˚ 008/2021

“RELOTAR SERVIDOR ALDEMIR PEREIRA TELES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

11/01/2021

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Portaria N˚ 009/2021

“RELOTAR SERVIDOR EMANUEL DIVINO AFONSO CUNHA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

11/01/2021

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Portaria N˚ 010/2021

“RELOTAR SERVIDORA CORACY PEREIRA DOS SANTOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

11/01/2021

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Portaria N˚ 011/2021

“RELOTAR SERVIDORA CORACI FERREIRA DOS SANTOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/01/2021

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Portaria N˚ 012/2021

“RELOTAR SERVIDOR BONFIM PEREIRA GOMES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/01/2021

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Portaria N˚ 013/2021

“CONCEDE A PEDIDO, A INTERRUPÇÃO DA LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA MUNICIPAL BENEDITA MENESES DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

13/01/2021

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Portaria N˚ 014/2021

“RELOTAR SERVIDORA MARGARETE AMORIM ROCHA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

15/01/2021

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Portaria N˚ 015/2021

“RELOTAR SERVIDORA CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DOS SANTOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

15/01/2021

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Portaria N˚ 016/2021

“PRORROGA A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA DEBORAT DE CASSIA MENDES DOS SANTOS DO QUADRO PERMANENTE PARA EXERCER SUA FUNÇÃO NO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/01/2021

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Portaria N˚ 017/2021

“RELOTAR SERVIDORA LUZILENE PONCE GUEDES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

15/01/2021

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Portaria N˚ 018/2021

“RELOTAR SERVIDOR GLEYSON PEREIRA RAMALHO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/01/2021

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Portaria N˚ 019/2021

“CONCEDE A PEDIDO, A DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA ANA PAULA DA SILVA MOURA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

25/01/2021

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Portaria N˚ 020/2021

“RELOTAR SERVIDORA CLEUDIA BORGES LEAL DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

25/01/2021

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Portaria N˚ 021/2021

“RELOTAR SERVIDOR DEIR BEZERRA DIAS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

25/01/2021

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Portaria N˚ 022/2021

“RELOTAR SERVIDORA ELENES PEREIRA RAMALHO MARTINS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

25/01/2021

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Portaria N˚ 023/2021

“RELOTAR SERVIDORA CREUZA DE SENA CARNEIRO VIEIRA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

25/01/2021

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Portaria N˚ 024/2021

“RELOTAR SERVIDOR RONALDO CORDEIRO DOS ANJOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

25/01/2021

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