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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 056/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

23/05/2022

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Portaria N˚ 055/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

19/05/2022

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Portaria N˚ 054/2022

“CONCEDE A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Portaria N˚ 053/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

17/05/2022

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Portaria N˚ 052/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/05/2022

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Portaria N˚ 051/2022

“RELOTAR SERVIDORA IVONE VALÉRIA TERÊNCIO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Portaria N˚ 050/2022

“RELOTAR SERVIDOR PALMERON RODRIGUES DE MACEDO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Portaria N˚ 049/2022

“RELOTAR SERVIDOR WILSON PONCE NASCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Portaria N˚ 047/2022

 “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ILDONEIDE TAVARES DA SILVA DO MUNICIPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

25/04/2022

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Portaria N˚ 046/2022

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA KAMILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA DO MUNICIPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Portaria N˚ 045/2022

“RELOTAR SERVIDORA MAURILEIDE F. DOS SANTOS MENEZES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/04/2022

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Portaria N˚ 044/2022

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARCELA EFIGÊNIA SANTOS DE SOUSA DO MUNICIPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/04/2022

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Portaria N˚ 043/2022

“CONCEDE A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA ROSÁRIA AUGUSTO CHAGAS MAIA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

01/04/2022

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Portaria N˚ 042/2022

“ALTERA A PORTARIA Nº 048 /2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE DESIGNOU A SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E SEUS RESPECTIVOS ADITAMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE, FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE, BEM COMO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

24/03/2022

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Portaria N˚ 041/2022

 “RELOTAR SERVIDOR ALDEMAN RODRIGUES DE CARVALHO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

24/03/2022

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Portaria N˚ 040/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA ERIVÂNIA FREIRE CUNHA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

21/03/2022

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Portaria N˚ 039/2022

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA NATHÁLIA RODRIGUES DA SILVA PARA FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

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Prefeitura Municipal

15/03/2022

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Portaria N˚ 038/2022

“DISPÔE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO EVANGELISTA DO SANTOS FILHO PARA ATIVIDADES INERENTES A FUNÇÃO DE DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICICIPAL DE SAÚDE.”

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Prefeitura Municipal

15/03/2022

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Portaria N˚ 037/2022

“CONCEDE A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA ROSANA AUGUSTO BATISTA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

14/03/2022

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Portaria N˚ 036/2022

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO, VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.”

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Prefeitura Municipal

07/03/2022

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Portaria N˚ 034/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A PRORROGAÇÃO LICENÇA  POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA VALDETE TEIXEIRA DOS SANTOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/03/2022

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Portaria N˚ 033/2022

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

22/02/2022

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Portaria N˚ 032/2022

“CONCEDE A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA ROSÁRIA AUGUSTO CHAGAS MAIA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

16/02/2022

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Portaria N˚ 031/2022

“ALTERA A PORTARIA Nº 086/2021, DE 16/04/2021, PARA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NOS MOLDES DO PCCR DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PEIXE (LEI Nº 703/2015, DE 15/06/2015), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

16/02/2022

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Portaria N˚ 030/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA ELIZANE QUIXABA DA SILVA CARVALHO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/02/2022

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Portaria N˚ 029/2022

“RELOTAR SERVIDOR EMEZAEL DE SOUZA POVOA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

08/02/2022

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Portaria N˚ 028/2022

DISPÕE SOBRA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEIXE-TO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

08/02/2022

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Portaria N˚ 027/2022

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PEIXE-TO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

08/02/2022

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Portaria N˚ 026/2022

“RELOTAR SERVIDOR EZIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

08/02/2022

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Portaria N˚ 025/2022

“RELOTAR SERVIDOR HAILSON GOMES PEREIRA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

08/02/2022

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Portaria N˚ 024/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA ANA PAULA DA SILVA MOURA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

08/02/2022

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Portaria N˚ 023/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A INTERRUPÇÃO DA LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR HERMENEGILDO RIBEIRO DA SILVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

07/02/2022

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Portaria N˚ 022/2022

“CONCEDE A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA VALDETE TEIXEIRA DOS SANTOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/02/2022

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Portaria N˚ 021/2022

“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE PARA FINS DE PROGRESSÃO E DE ESTABILIZAÇÃO”

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Prefeitura Municipal

03/02/2022

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Portaria N˚ 020/2022

“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE PARA FINS DE PROGRESSÃO E DE ESTABILIZAÇÃO”

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Prefeitura Municipal

03/02/2022

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Portaria N˚ 019/2022

“NOMEIA E CONSTITUI COMO CHEFE DA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PERTINENTE AO ITR”

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Prefeitura Municipal

02/02/2022

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Portaria N˚ 018/2022

“CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA AURELICE LOPES FERREIRA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Prefeitura Municipal

31/01/2022

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Portaria N˚ 017/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA VALDIRENE ALVES DE ABREU ARAÚJO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

31/01/2022

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Portaria N˚ 016/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

31/01/2022

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Portaria N˚ 015/2022

“CONCEDE A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

31/01/2022

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Portaria N˚ 014/2022

“INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CMRF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

31/01/2022

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Portaria N˚ 005/2022

“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Portaria N˚ 013/2022

   “DISPONIBILIZA SERVIDORA EUNICE DE CASTRO NUNES GONZATTO, PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

25/01/2022

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Portaria N˚ 012/2022

“RELOTAR SERVIDOR ANTÔNIO PEREIRA VALADARES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

14/01/2022

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Portaria N˚ 011/2022

“RELOTAR SERVIDORA MARLY FERREIRA DOS SANTOS DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

14/01/2022

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Portaria N˚ 010/2022

“RELOTAR SERVIDOR MAURO SALVADOR DIAS FILHO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

14/01/2022

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Portaria N˚ 009/2022

“RELOTAR SERVIDOR RAIMUNDO DOS SANTOS PINTO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

14/01/2022

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Portaria N˚ 008/2022

“RELOTAR SERVIDOR JOZELSON MORAIS QUIXABA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

14/01/2022

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Portaria N˚ 003/2022

 “RENOVA A PEDIDO, A DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA EUNICE MOURA DE CASTRO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Portaria N˚ 002/2022

“RELOTAR SERVIDOR ANTÔNIO FERREIRA XAVIER DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

10/01/2022

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