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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 302/2021

“EXONERA SERVIDORA MARGARETE BEZERRA SANTOS DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

28/10/2021

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Decreto N˚ 301/2021

“EXONERA SERVIDORA CLERIA BISPO DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

28/10/2021

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Decreto N˚ 300/2021

“EXONERA SERVIDORA DALILA CÁSSIA PEREIRA DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

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Prefeitura Municipal

28/10/2021

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Decreto N˚ 299/2021

“EXONERA SERVIDORA JAQUELINE DOS SANTOS MARIANO PEREIRA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

28/10/2021

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Decreto N˚ 298/2021

“DECRETA ALTERAÇÃO DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

27/10/2021

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Decreto N˚ 297/2021

 “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

27/10/2021

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Decreto N˚ 296/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR MOMENTOS DE LAZER PERMANENTE, DIVERSÃO E ENTRETENIMENTO QUE SERÃO DESTINADAS AOS USUÁRIOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SETORES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

25/10/2021

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Decreto N˚ 295/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS, CANECAS E TAÇAS PARA CAMPANHA OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/10/2021

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Decreto N˚ 294/2021

“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

08/10/2021

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Decreto N˚ 292/2021

''EXONERA, SERVIDORA JUVENILDE ALVES LIMA MARTINS DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

06/10/2021

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Decreto N˚ 291/2021

“DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DA SRA. DEUSELINA PONCE OLIVEIRA – (MÃE DEUSINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

06/10/2021

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Decreto N˚ 290/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMA DE (03) CARRETAS DE TRATORES, E AMPLIAÇÃO LATERAL DE 60 CM ALTURA POR 3,15 DE COMPRIMENTO COM 1,80 DE LARGURA NO METALON CHAPA 20,40X30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

01/10/2021

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Decreto N˚ 289/2021

“AUTORIZA, PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA O PERCENTUAL DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEIXE - ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

01/10/2021

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Decreto N˚ 288/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA MAXIMIZAÇÃO DO ITR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

01/10/2021

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Decreto N˚ 287/2021

“DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADATIVO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

28/09/2021

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Decreto N˚ 286/2021

''DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS EXPRESSOS NO DECRETO Nº 206/2021, de 26/05/2021, EM ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE TOCANTINS, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.”

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Prefeitura Municipal

28/09/2021

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Decreto N˚ 285/2021

''EXONERA SERVIDOR ADMILSON MOREIRA DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

27/09/2021

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Decreto N˚ 284/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS IMPRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

20/09/2021

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Decreto N˚ 283/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MINISTRAR CURSOS E AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DE MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E DE PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL POR MEIO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

17/09/2021

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Decreto N˚ 282/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE ENXOVAL INFANTIL PARA FORMAR KITS GESTANTES PARA RECÉM-NASCIDO, UMA VEZ QUE OS MESMO SERÃO DESTINADOS AS GESTANTES INSCRITAS NOS PROGRAMAS DO CRAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SETORES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

17/09/2021

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Decreto N˚ 281/2021

“NOMEIA SERVIDORA MICHELLE ARAÚJO MAGALHÃES PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

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Prefeitura Municipal

17/09/2021

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Decreto N˚ 280/2021

''EXONERA SERVIDORA MICHELLE ARAÚJO MAGALHÃES DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

16/09/2021

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Decreto N˚ 279/2021

''EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA DEIBE MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

13/09/2021

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Decreto N˚ 277/2021

“NOMEIA SERVIDOR WISLEY NEGREIROS DE SOUSA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

10/09/2021

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Decreto N˚ 276/2021

''EXONERA SERVIDOR WISLEY NEGREIROS DE SOUSA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

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Prefeitura Municipal

09/09/2021

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Decreto N˚ 275/2021

“DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

03/09/2021

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Decreto N˚ 274/2021

''EXONERA SERVIDORA EUNICE CASTRO NUNES DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/09/2021

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Decreto N˚ 273/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO E REPAROS DAS VIAS E OBRAS REALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/09/2021

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Decreto N˚ 272/2021

''EXONERA, SERVIDORA KELRI CAROLINY NUNES GOMES DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

27/08/2021

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Decreto N˚ 270/2021

“EXONERA SERVIDOR EDSON DE OLIVEIRA FILHO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

26/08/2021

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Decreto N˚ 269/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE CONJUNTO MOTO BOMBA SUBMERSA E PAINEL DE COMANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

26/08/2021

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Decreto N˚ 268/2021

“EXONERA SERVIDOR GILSOMAR GONÇALVES DE BARROS, DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

26/08/2021

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Decreto N˚ 267/2021

''EXONERA, SERVIDOR EIKON SOCRATES RIBEIRO A. DE SOUZA, DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

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Prefeitura Municipal

17/08/2021

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Decreto N˚ 266/2021

“NOMEIA GESTOR E TESOUREIRA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

16/08/2021

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Decreto N˚ 264/2021

''EXONERA, SERVIDORA GRACILENE PEREIRA MAIA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

16/08/2021

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Decreto N˚ 263/2021

“DESLIGA SERVIDORA Sr.ª MARIA PEREIRA DE CASTRO, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO POR FORÇA DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

16/08/2021

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Decreto N˚ 262/2021

''EXONERA, SERVIDORA MÁRCIA FERREIRA DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

16/08/2021

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Decreto N˚ 260/2021

"CONVOCA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AFASTADOS EM RAZÃO DO ENQUADRAMENTO EM GRUPO DE RISCO DE CONTÁGIO AO COVID 19, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Prefeitura Municipal

10/08/2021

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Decreto N˚ 259/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LIMPEZAS DE CAIXAS D’AGUA E DEDETIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DESDE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ÁS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

09/08/2021

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Decreto N˚ 258/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS IMPRESSORAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS E SECRETARIA DE GABINETE E SETORES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Prefeitura Municipal

05/08/2021

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Decreto N˚ 256/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E ÓRGÃOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/08/2021

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Decreto N˚ 255/2021

“DESLIGA SERVIDORA Sr.ª MARIA TAVARES SANTOS, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO POR FORÇA DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

03/08/2021

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Decreto N˚ 252/2021

''EXONERA, SERVIDOR MARCELO FRANCISCO DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

27/07/2021

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Decreto N˚ 249/2021

"DISPÕES SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MOTIVADO POR FORÇA DO ART. 51, § 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 631/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Prefeitura Municipal

21/07/2021

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Decreto N˚ 244/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Prefeitura Municipal

08/07/2021

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Decreto N˚ 232/2021

“RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA ATUAÇÃO EM AÇÃO JUDICIAL JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.”

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Prefeitura Municipal

28/06/2021

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Decreto N˚ 225/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DEDETIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/06/2021

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Decreto N˚ 198/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAL EM ENGENHARIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Prefeitura Municipal

17/05/2021

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Decreto N˚ 196/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICO, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/05/2021

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Decreto N˚ 127/2021

“REGULAMENTA A FORMALIDADE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS A EXTRAÇÃO E EMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, PRESCRITOS NOS ARTIGOS  97, A 109, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL -  CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

08/03/2021

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