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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 015/2018

DESGNA SERVIDORA PARA REPRESENTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE JUNTO AO MISNISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS- MDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

09/01/2018

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Decreto N˚ 015/2020

EXONERA, SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/01/2020

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Decreto N˚ 016/2017

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/01/2017

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Decreto N˚ 016/2020

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/01/2020

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Decreto N˚ 017/2019

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONCESSÃO DE FÉRIAS Á SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PEIXE.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/02/2019

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Decreto N˚ 017/2020

NOMEIA GESTORA E TESOUREIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PEIXE.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/01/2020

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Decreto N˚ 018/2017

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/01/2017

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Decreto N˚ 018/2018

NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

09/01/2018

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Decreto N˚ 018/2019

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/02/2019

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Decreto N˚ 018/2020

EXONERA, SERVIDO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/01/2020

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Decreto N˚ 019/2020

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/01/2020

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Decreto N˚ 020/2017

NOMEIA GESTOR E TESOUREIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/01/2017

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Decreto N˚ 022/2017

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/01/2017

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Decreto N˚ 022/2020

NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

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Prefeitura Municipal

28/01/2020

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Decreto N˚ 023/2020

NOMEIA SERVIDORA DO QUADRO GERAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

28/01/2020

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Decreto N˚ O25/2019

EXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/02/2019

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Decreto N˚ 026/2018

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

15/01/2018

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Decreto N˚ 026/2019

EXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/01/2019

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Decreto N˚ 027/2019

EXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/02/2019

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Decreto N˚ 027/2020

EXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/02/2020

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Decreto N˚ 028/2019

EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

18/02/2019

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Decreto N˚ 028/2020

NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

03/02/2020

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Decreto N˚ 029/2018

NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/01/2018

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Decreto N˚ 029/2020

EXONERA, SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/02/2020

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Decreto N˚ 030/2019

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

18/02/2019

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Decreto N˚ 031/2019

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE DO MUNICIPIO DE PEIXE ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

18/02/2019

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Decreto N˚ 032/2019

RECONHECE DÍVIDA AUTORIZA O EMPENHO DE DESEPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

27/02/2019

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Decreto N˚ 034/2018

NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

18/01/2018

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Decreto N˚ 034/2019

ALTERA O DECRETO Nº 129/2018 PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS PEIXE-TO

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Prefeitura Municipal

01/03/2019

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Decreto N˚ 036/2018

DESLIGA SERVIDORA, DECLARA VACANCIA DE CARGO POR FORÇA DE APOSENTADORIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

30/01/2018

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Decreto N˚ 037/2018

DESLIGA SERVIDORA, DECLARA VACANCIA DE CARGO POR FORÇA DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/01/2018

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Decreto N˚ 037/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL EM FUNÇAO DAS CHUVAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/02/2020

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Decreto N˚ 038/2019

EXONERA SERVIDORA DA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

20/03/2019

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