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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 023/2022

“NOMEIA SERVIDOR , SEBASTIÃO FRANCISCO SIQUEIRA DE CASTRO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

28/01/2022

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Decreto N˚ 022/2022

“NOMEIA SERVIDOR RAIMUNDO NETO PEREIRA DE CERQUEIRA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

28/01/2022

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Decreto N˚ 021/2022

“EXONERA, SERVIDOR JOSEVAN BARBOSA DE SOUZA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

27/01/2022

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Decreto N˚ 020/2022

“EXONERA, SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS DA COSTA NETO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

27/01/2022

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Decreto N˚ 017/2022

“EXONERA, SERVIDORA FLÁVIA CASTANHEIRA COUTINHO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

20/01/2022

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Decreto N˚ 016/2022

“EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL IRAIDES FREITAS MOREIRA QUIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Prefeitura Municipal

20/01/2022

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Decreto N˚ 015/2022

“DETERMINA A OFICIALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ETAPA MUNICIPAL CONAE 2022 DO MUNICÍPIO DE PEIXE – TO.”

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Prefeitura Municipal

20/01/2022

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Decreto N˚ 014/2022

“NOMEIA SERVIDOR PAULO RICARDO DE PÁDUA PEREIRA MARTINS PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

20/01/2022

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Decreto N˚ 013/2022

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Prefeitura Municipal

20/01/2022

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Decreto N˚ 011/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE MONITORAMENTO MENSAL E AVALIAÇÃO DE ENVIO DO BANCO DE DADOS DOS PROGRAMAS EM SAÚDE PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE VIA ACESSO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

19/01/2022

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Decreto N˚ 010/2022

“DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO POR DECORRÊNCIA DO EXTRAORDINÁRIO VOLUME DAS CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Prefeitura Municipal

17/01/2022

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Decreto N˚ 009/2022

“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

17/01/2022

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Decreto N˚ 008/2022

“NOMEIA SERVIDORA MAZURQUIANE HELENA S. PACHÊCO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 007/2022

“CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/01/2022

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Decreto N˚ 006/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM NA NUVEM DO SISTEMA ESUS E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO E CÁLCULO DE INDICADORES, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEIXE – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

10/01/2022

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Decreto N˚ 005/2022

“REVOGA-SE O  DECRETO  Nº 342/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, E IMPÕE NOVAS MEDIDAS  RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO  DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO,  NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

06/01/2022

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Decreto N˚ 004/2022

“RESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO EM DOIS TURNOS AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/01/2022

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Decreto N˚ 003/2022

“POR DECORRÊNCIA DO CRESCENTE NÚMERO DE CASOS POSITIVOS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO., DETERMINA A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS SEDIADAS NO PRÉDIO CENTRAL DA PREFEITURA, MANTENDO INALTERADO O ATENDIEMNTO NOS DEMAIS ÓRGÃOS EXTERNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

04/01/2022

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Decreto N˚ 002/2022

“EXONERA, SERVIDORA MAZURQUIANE HELENA S. PACHÊCO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/01/2022

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Decreto N˚ 001/2022

“NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEIXE – EXERCÍCIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/01/2022

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Decreto N˚ 342/2021

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

28/12/2021

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Decreto N˚ 339/2021

“DESLIGA SERVIDORA ROSENICE DO HO DO ESPIRITO SANTO, DECLARA VACANCIA DE CARGO POR FORÇA DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

20/12/2021

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Decreto N˚ 337/2021

“DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DOS SETORES DE ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/12/2021

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Decreto N˚ 336/2021

“NOMEIA NOVOS MEMBROS COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE PEIXE –TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/12/2021

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Decreto N˚ 334/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES PARA ATENDER A DEMANDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ÓRGÃOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

13/12/2021

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Decreto N˚ 333/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E TROCA DE FILTROS DE BEBEDOUROS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ÓRGÃOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

13/12/2021

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Decreto N˚ 332/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER A TITULO DE LOCAÇÃO SOM ESTACIONÁRIO PA-4 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/12/2021

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Decreto N˚ 331/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR A REGULARIZAÇÃO GRATUITA DE TODOS OS DIREITOS CIVIS E SOCIAIS POSSÍVEIS A PARTIR DE UMA UNIA CIVIL, ALÉM DE FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SETORES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

13/12/2021

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Decreto N˚ 329/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E SANITIZAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E CAIXA DE GORDURA, A SEREM REALIZADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ÓRGÃOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

06/12/2021

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Decreto N˚ 328/2021

“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DA NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE PEIXE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

01/12/2021

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Decreto N˚ 327/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, LIMPEZA E DESINFECÇÃO QUÍMICA DE CAIXAS D’ÁGUA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

30/11/2021

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Decreto N˚ 325/2021

“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO A QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

25/11/2021

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Decreto N˚ 324/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM FREEZER, UM FOGÃO INDUSTRIAL E UMA CAFETEIRA ELÉTRICA TRADICIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

25/11/2021

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Decreto N˚ 323/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO A “MAGIA DO NATAL”, NESTE MUNICÍPIO DE PEIXE-TO. VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

24/11/2021

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Decreto N˚ 322/2021

“EXONERA SERVIDORA NATÁLIA DA SILVA CERQUEIRADE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

23/11/2021

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Decreto N˚ 321/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, PARA AUXILIAR NAS LAVAGENS DOS VEÍCULOS E MAQUINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

08/11/2021

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Decreto N˚ 320/2021

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE PEIXE-TO, PARA ADEQUAÇÃO AO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, TAMBÉM CONHECIDO COMO E-SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

22/11/2021

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Decreto N˚ 319/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REFORMAS, AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BUEIROS, GALERIAS, SARJETAS, MATA-BURROS E CABEÇAS DE PONTES NAS VIAS RURAIS E URBANAS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/12/2021

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Decreto N˚ 318/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO NA FEIRA COBERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/11/2021

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Decreto N˚ 317/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA MINISTRAR O CURSO DE ARTESANATO COM MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/11/2021

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Decreto N˚ 316/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS, PARA SEREM UTILIZADOS PELA BRIGADA DE INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

16/11/2021

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Decreto N˚ 312/2021

"ALTERA O DECRETO Nº 203/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, SUBURBANOS E RURAIS DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Prefeitura Municipal

11/11/2021

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Decreto N˚ 310/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO TOCO, COM CONDUTOR, PARA ATENDER A DEMANDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

08/11/2021

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Decreto N˚ 309/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GESTÃO DOCUMENTAL PARA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL E FE PUBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS E SETORES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/11/2021

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Decreto N˚ 307/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E MOCHILAS PARA SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ENDEMIAS E ZOONOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/11/2021

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Decreto N˚ 305/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COMPACTADOR DE SOLO GXR 120 (TIPO SAPO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

29/10/2021

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Decreto N˚ 304/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E EPI’S PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

28/10/2021

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Decreto N˚ 303/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS IMPRESSORAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

28/10/2021

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Decreto N˚ 278/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA A SECRETARIA MUN. DE GESTÃO E FINANÇAS E ÓRGÃOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

13/09/2021

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Decreto N˚ 257/2021

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Prefeitura Municipal

03/08/2021

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