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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 091/2022

“Declara Dispensa de Licitação Prestação de serviços com sistemas de prontuário eletrônico on-line; sistema de arquivo de fichas integrado ao prontuário eletrônico, armazenamento ilimitado, sistema de chamada para organização de fluxo e treinamento, e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Decreto N˚ 090/2022

“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Decreto N˚ 089/2022

“Declara Dispensa de Licitação para a Aquisição de central de telefonias VOIP, com fornecimento de licença para ramal IP, para suprir as necessidades da Gestão Municipal e dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Peixe – TO, e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Decreto N˚ 086/2022

“NOMEIA SERVIDORA ODÁLIA RIBEIRO DE MACEDO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 085/2022

“NOMEIA SERVIDORA LAURACI LUIZ VARANDA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 084/2022

“NOMEIA SERVIDORA CLAÚDIA SIQUEIRA NUNES PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 083/2022

“NOMEIA SERVIDORA ROSIMEIRE JOSÉ DE SOUZA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 082/2022

“NOMEIA SERVIDORA MARILEIDE NUNES ANDRADE PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 081/2022

“NOMEIA SERVIDORA ANA FLÁVIA FRANCISCO TORRES PINA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 080/2022

“NOMEIA SERVIDORA ÉRICA DA SILVA SANTOS PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 079/2022

“Declara inexigibilidade de Licitação para locação de imóvel urbano, destinado a atender à Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 074/2022

“NOMEIA SERVIDORA PAULA MARIA DA SILVA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/04/2022

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Decreto N˚ 073/2022

“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/04/2022

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Decreto N˚ 072/2022

“NOMEIA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/04/2022

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Decreto N˚ 071/2022

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DO PEDIDO DO SERVIDOR BRUNO LEONARDO MOREIRA BARROS PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

11/04/2022

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Decreto N˚ 070/2022

“NOMEIA SERVIDORA MARGARETE AMORIM ROCHA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

07/04/2022

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Decreto N˚ 060/2022

“DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS E ESPECIFICO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/03/2022

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Decreto N˚ 069/2022

‘‘DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, FLEXIBILIZA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL  NO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

07/04/2022

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Decreto N˚ 066/2022

“NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICIPIO DE PEIXE COM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Prefeitura Municipal

30/03/2022

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Decreto N˚ 065/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

23/03/2022

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Decreto N˚ 064/2022

“NOMEIA, SERVIDOR MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

21/03/2022

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Decreto N˚ 052/2022

“EXONERA, SERVIDORA EDHUARDA VICTÓRIA PINTO DE QUEIROZ DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/03/2022

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Decreto N˚ 036/2022

 “EXONERA, SERVIDOR VICTOR FERNANDO NEGRE ALVES SOUZA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

09/02/2022

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Decreto N˚ 038/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TESTES ANTÍGENO PARA DIAGNOSTICO DE COVID-19, EM AMOSTRA DE VESTÍBULO NASAL, REGISTRADO COM SELO DA ANVISA, PARA USO NO TRABALHO DE FRENTE CONTRA A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS, NA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/02/2022

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Decreto N˚ 063/2022

“EXONERA, SERVIDOR JONH HERICKLES LEITE ALVES DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/03/2022

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Decreto N˚ 061/2022

“DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS E ESPECIFICO, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE; INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA; MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO; CULTURA E TURISMO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/03/2022

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Decreto N˚ 059/2022

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, § 1º, DO DECRETO Nº 426, DE 07/12/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE PEIXE TOCANTINS EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR PECUNIÁRIO DO BENEFÍCIO NA FORMA DE AUXÍLIO-FUNERAL. MANTENDO INALTERADOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS DO EPIGRAFADO DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

11/03/2022

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Decreto N˚ 058/2022

“NOMEIA SERVIDORA PROTIDES TEIXEIRA FONTOURA FEITOZA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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11/03/2022

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Decreto N˚ 057/2022

“NOMEIA SERVIDORA ROSILEIDE FERREIRA LIMA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

10/03/2022

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Decreto N˚ 056/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/03/2022

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Decreto N˚ 055/2022

“NOMEIA SERVIDOR MOIZES PONCE LEONES PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/03/2022

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Decreto N˚ 054/2022

“NOMEIA SERVIDOR RONALDO CORDEIRO DOS ANJOS PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/03/2022

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Decreto N˚ 050/2022

“FACULTA O PONTO NAS DATAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

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Prefeitura Municipal

25/02/2022

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Decreto N˚ 049/2022

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS PRESCRITAS E DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO NA LEI Nº 624/2010, DE 30/12/2010 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/02/2022

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Decreto N˚ 048/2022

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DO PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

22/02/2022

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Decreto N˚ 047/2022

“NOMEIA, SERVIDORA RANNA AIRES CALAIS NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

22/02/2022

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Decreto N˚ 046/2022

“EXONERA, SERVIDORA WAGNA DE ARAÚJO BRITO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

22/02/2022

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Decreto N˚ 045/2022

“EXONERA, SERVIDORA ISLLA CALIXTO POVOA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

22/02/2022

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Decreto N˚ 044/2022

“EXONERA, SERVIDOR PAULO RICARDO DE PÁDUA PEREIRA MARTINS DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

21/02/2022

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Decreto N˚ 042/2022

“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE EXTENSÃO URBANA DA CIDADE DE PEIXE  PARA  FINS  DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, A SE EFETIVAR MEDIANTE TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO OU POR AÇÃO JUDICIAL,  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/02/2022

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Decreto N˚ 041/2022

“DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE,  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/02/2022

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Decreto N˚ 040/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PEIXE, ESTADO TOCANTINS, TEOR DA LEI Nº 664/2013 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal

18/02/2022

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Decreto N˚ 037/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSSS, A, B E E (LIXO) E SERVIÇOS QUÍMICOS E CONTAMINADOS, SENDO COLETADOS NO HOSPITAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

11/02/2022

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Decreto N˚ 035/2022

“RESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EM TURNOS DE 06 (SEIS) HORAS ININTERRUPTAS AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA COLETORIA E DO DEPARTAMENTO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Prefeitura Municipal

09/02/2022

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Decreto N˚ 034/2022

“NOMEIA SERVIDORA LUANNA FERNANDES VIEIRA RIBEIRO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

08/02/2022

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Decreto N˚ 033/2022

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE – UFP, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/02/2022

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Decreto N˚ 032/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, PARA PADRONIZAR TODOS OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/02/2022

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Decreto N˚ 029/2022

“EXONERA, SERVIDORA VANDA PEREIRA DO NASCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

31/01/2022

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Decreto N˚ 027/2022

“REGULA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E. ESTABELECE CRITÉRIO PARA CALCULAR O JUSTO VALOR PELA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PELO BENEFICIÁRIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CLASSIFICADO COMO DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), CONFORME A EXIGÊNCIA DO ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

31/01/2022

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Decreto N˚ 024/2022

“NOMEIA SERVIDOR IROMAR JOSÉ DE SOUZA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

28/01/2022

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