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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 039/2022

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS PRESCRITAS E DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO  NA LEI Nº 624/2010, DE 30/12/2010 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

17/02/2022

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Decreto N˚ 109/2022

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 88, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

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Prefeitura Municipal

15/05/2022

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Decreto N˚ 146/2022

“INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO, A SEREM CEDIDOS À CONCESSIONÁRIA QUE IRÁ EXPLORAR A PRAIA DA TARTARUGA 2022.”

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Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Decreto N˚ 143/2022

“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO ou INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL URBANO DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DE TUBULAÇÃO PARA DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL E FLUVIAL QUE, NA TEMPORADA DAS CHUVAS SE ACUMULAM NO SEGMENTO DA AVENIDA TOCANTINS, A SE EFETIVAR MEDIANTE TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO OU POR AÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

24/06/2022

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Decreto N˚ 141/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO PARA FORMAÇÃO DE KITS, DESTINADOS A ATENDER GESTANTES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE – TO.”

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Prefeitura Municipal

21/06/2022

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Decreto N˚ 140/2022

  “NOMEIA NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE PEIXE PARA O PERÍODO 2022/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

17/06/2022

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Decreto N˚ 139/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO PREDIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/06/2022

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Decreto N˚ 138/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/06/2022

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Decreto N˚ 137/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E DEMAIS ÓRGÃOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/06/2022

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Decreto N˚ 136/2022

“EXONERA, SERVIDOR CLEYTON SENA DE SANTANA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Decreto N˚ 135/2022

“NOMEIA, SERVIDORA KARINA RAMOS RIBEIRO NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

13/06/2022

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Decreto N˚ 134/2022

“NOMEIA, SERVIDORA JOSIANE DE SENA FERREIRA NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

10/06/2022

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Decreto N˚ 133/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E OU PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DOS PROGRAMAS OFERTADOS NO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE – TO.”

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Prefeitura Municipal

10/06/2022

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Decreto N˚ 132/2022

“DESLIGA SERVIDOR ALMIR GONÇALVES DO CARMO, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO POR FORÇA DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Decreto N˚ 131/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM PLOTAGEM EM PAPEIS DAS DIMENSÕES A3, A2, A1 E A0, COLORIDO E PRETO E BRANCO.”

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Prefeitura Municipal

06/06/2022

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Decreto N˚ 130/2022

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/06/2022

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Decreto N˚ 129/2022

“DECRETA LUTO OFICIAL DE 02 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/06/2022

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Decreto N˚ 128/2022

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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02/06/2022

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Decreto N˚ 127/2022

“NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEIXE – EXERCÍCIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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01/06/2022

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Decreto N˚ 126/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS REFERENTE AO 1° CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE PEIXE – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

27/05/2022

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Decreto N˚ 125/2022

“EXONERA, SERVIDORA MICHELE CRISTINA BEZERRA GOMES DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

27/05/2022

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Decreto N˚ 124/2022

“EXONERA, SERVIDORA NATHÁLIA RODRIGUES DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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27/05/2022

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Decreto N˚ 123/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) SERVIDORES MUNICIPAIS NA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, GERENCIAMENTO DE RISCOS, TERMO DE REFERENCIA E PROJETO BÁSICO E GERENCIAMENTO DE RISCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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27/05/2022

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Decreto N˚ 122/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS E BALCÕES, INCLUINDO-SE MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM, BEM COMO TRANSPORTE DOS MESMOS.”

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Prefeitura Municipal

26/05/2022

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Decreto N˚ 121/2022

“DESLIGA SERVIDOR Sr. MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO, DECLARA VACANCIA DE CARGO POR FORÇA DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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24/05/2022

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Decreto N˚ 120/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS VINCULADOS.”

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18/05/2022

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Decreto N˚ 119/2022

“INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Decreto N˚ 118/2022

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS A QUE SE ESPECIFICAM, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E / OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OBJETIVANDO AMPLIAÇÃO e MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS – SANEATINS – BRK AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Decreto N˚ 117/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Decreto N˚ 116/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, FLUIDO REFRIGERANTE E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Decreto N˚ 115/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLOTAGEM AUTOMOTIVA PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL COM PADRONIZAÇÃO, FACILITANDO A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

16/05/2022

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Decreto N˚ 114/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO.”

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Prefeitura Municipal

16/05/2022

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Decreto N˚ 113/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA COM SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEIXE – TO.”

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16/05/2022

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Decreto N˚ 112/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO (LIMPEZA E VEDAÇÃO DE FORROS DAS DEPENDÊNCIAS PUBLICAS/PRÉDIOS) DO FUNDO MUN. DE SAÚDE.”

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16/05/2022

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Decreto N˚ 111/2022

“EXONERA A PEDIDO, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEIXE – TO EXERCÍCIO 2020/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Prefeitura Municipal

16/05/2022

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Decreto N˚ 108/2022

“DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E FERIADO MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

13/05/2022

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Decreto N˚ 107/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE SOM ESTACIONÁRIO, SPOT E VEICULAÇÃO DE CARRO DE SOM, DESTINADO A ATENDER AS AÇÕES E CAMPANHAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO PRIMARIA DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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12/05/2022

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Decreto N˚ 106/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONFECÇÃO DE MASCARAS (PANO) ADULTO E INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

06/05/2022

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Decreto N˚ 105/2022

“DECLARA INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO E PAGAMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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06/05/2022

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Decreto N˚ 103/2022

“EXONERA, SERVIDOR SEBASTIÃO FRANCISCO SIQUEIRA DE CASTRO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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05/05/2022

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Decreto N˚ 102/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PARA ATUAR POR MEIO DO SISTEMA SIMEC-MODULO OBRAS 2.0, PARA SOLUCIONAR PENDÊNCIAS DE OBRAS DO MUNICÍPIO EM ANDAMENTO, FINANCIADAS PELO FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

05/05/2022

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Decreto N˚ 101/2022

 “ALTERA A COORDENAÇÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA PARA SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”                      

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Prefeitura Municipal

04/05/2022

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Decreto N˚ 100/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS EM DECORAÇÃO E CONFECÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO QUE SERÃO REALIZADAS DURANTE O ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/05/2022

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Decreto N˚ 099/2022

 “NOMEIA, SERVIDOR WENDELL NUNES DA SILVA NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/05/2022

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Decreto N˚ 094/2022

“EXONERA, SERVIDOR WENDELL NUNES DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Decreto N˚ 098/2022

“NOMEIA, SERVIDOR HELIO FERREIRA LEITE NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/05/2022

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Decreto N˚ 097/2022

“EXONERA, SERVIDOR HELIO FERREIRA LEITE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Decreto N˚ 096/2022

“EXONERA, SERVIDORA PAULA MARIA DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Decreto N˚ 095/2022

“Declara Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, configuração e revisão geral com reposição de peças/componentes das Impressoras das Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação de Peixe – TO.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Decreto N˚ 092/2022

“Declara Dispensa de Licitação para aquisição de (2) dois elevadores automotivo da secretaria municipal de infraestrutura e agricultura e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

26/04/2022

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