Legislação e Publicações
| Descrição | Ação |
|---|---|
|
Decreto N˚ 100/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS EM DECORAÇÃO E CONFECÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO QUE SERÃO REALIZADAS DURANTE O ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 04/05/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 099/2022 “NOMEIA, SERVIDOR WENDELL NUNES DA SILVA NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/05/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 094/2022 “EXONERA, SERVIDOR WENDELL NUNES DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 098/2022 “NOMEIA, SERVIDOR HELIO FERREIRA LEITE NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/05/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 097/2022 “EXONERA, SERVIDOR HELIO FERREIRA LEITE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 096/2022 “EXONERA, SERVIDORA PAULA MARIA DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 095/2022 “Declara Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, configuração e revisão geral com reposição de peças/componentes das Impressoras das Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação de Peixe – TO.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 092/2022 “Declara Dispensa de Licitação para aquisição de (2) dois elevadores automotivo da secretaria municipal de infraestrutura e agricultura e dá outras providências.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 26/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 091/2022 “Declara Dispensa de Licitação Prestação de serviços com sistemas de prontuário eletrônico on-line; sistema de arquivo de fichas integrado ao prontuário eletrônico, armazenamento ilimitado, sistema de chamada para organização de fluxo e treinamento, e dá outras providências.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 26/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 090/2022 “DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 089/2022 “Declara Dispensa de Licitação para a Aquisição de central de telefonias VOIP, com fornecimento de licença para ramal IP, para suprir as necessidades da Gestão Municipal e dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Peixe – TO, e dá outras providências.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 086/2022 “NOMEIA SERVIDORA ODÁLIA RIBEIRO DE MACEDO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 085/2022 “NOMEIA SERVIDORA LAURACI LUIZ VARANDA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 084/2022 “NOMEIA SERVIDORA CLAÚDIA SIQUEIRA NUNES PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 083/2022 “NOMEIA SERVIDORA ROSIMEIRE JOSÉ DE SOUZA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 082/2022 “NOMEIA SERVIDORA MARILEIDE NUNES ANDRADE PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 081/2022 “NOMEIA SERVIDORA ANA FLÁVIA FRANCISCO TORRES PINA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 080/2022 “NOMEIA SERVIDORA ÉRICA DA SILVA SANTOS PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 079/2022 “Declara inexigibilidade de Licitação para locação de imóvel urbano, destinado a atender à Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, e dá outras providências.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 074/2022 “NOMEIA SERVIDORA PAULA MARIA DA SILVA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 073/2022 “DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 072/2022 “NOMEIA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 071/2022 “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DO PEDIDO DO SERVIDOR BRUNO LEONARDO MOREIRA BARROS PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 070/2022 “NOMEIA SERVIDORA MARGARETE AMORIM ROCHA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 07/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 060/2022 “DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS E ESPECIFICO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 069/2022 ‘‘DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, FLEXIBILIZA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 07/04/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 066/2022 “NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICIPIO DE PEIXE COM SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 065/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UMA ROÇADEIRA HIDRÁULICA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 23/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 064/2022 “NOMEIA, SERVIDOR MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 052/2022 “EXONERA, SERVIDORA EDHUARDA VICTÓRIA PINTO DE QUEIROZ DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 036/2022 “EXONERA, SERVIDOR VICTOR FERNANDO NEGRE ALVES SOUZA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 09/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 038/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TESTES ANTÍGENO PARA DIAGNOSTICO DE COVID-19, EM AMOSTRA DE VESTÍBULO NASAL, REGISTRADO COM SELO DA ANVISA, PARA USO NO TRABALHO DE FRENTE CONTRA A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS, NA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 063/2022 “EXONERA, SERVIDOR JONH HERICKLES LEITE ALVES DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 059/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, § 1º, DO DECRETO Nº 426, DE 07/12/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE PEIXE TOCANTINS EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR PECUNIÁRIO DO BENEFÍCIO NA FORMA DE AUXÍLIO-FUNERAL. MANTENDO INALTERADOS OS DEMAIS DISPOSITIVOS DO EPIGRAFADO DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 058/2022 “NOMEIA SERVIDORA PROTIDES TEIXEIRA FONTOURA FEITOZA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 057/2022 “NOMEIA SERVIDORA ROSILEIDE FERREIRA LIMA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 056/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 04/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 055/2022 “NOMEIA SERVIDOR MOIZES PONCE LEONES PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 054/2022 “NOMEIA SERVIDOR RONALDO CORDEIRO DOS ANJOS PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/03/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 050/2022 “FACULTA O PONTO NAS DATAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 049/2022 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS PRESCRITAS E DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO NA LEI Nº 624/2010, DE 30/12/2010 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 048/2022 “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DO PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 22/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 047/2022 “NOMEIA, SERVIDORA RANNA AIRES CALAIS NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 22/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 046/2022 “EXONERA, SERVIDORA WAGNA DE ARAÚJO BRITO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 22/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 045/2022 “EXONERA, SERVIDORA ISLLA CALIXTO POVOA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 22/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 044/2022 “EXONERA, SERVIDOR PAULO RICARDO DE PÁDUA PEREIRA MARTINS DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 042/2022 “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE EXTENSÃO URBANA DA CIDADE DE PEIXE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, A SE EFETIVAR MEDIANTE TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO OU POR AÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 041/2022 “DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 040/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PEIXE, ESTADO TOCANTINS, TEOR DA LEI Nº 664/2013 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/02/2022 |
Acessar |
|
Decreto N˚ 037/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSSS, A, B E E (LIXO) E SERVIÇOS QUÍMICOS E CONTAMINADOS, SENDO COLETADOS NO HOSPITAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 11/02/2022 |
Acessar |