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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Plano Plurianual (PPA) N˚ 783/2021

''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025."

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Prefeitura Municipal

15/12/2021

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 781/2021

''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PEIXE, PARA O EXCERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Prefeitura Municipal

15/12/2021

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Decreto N˚ 098/2022

“NOMEIA, SERVIDOR HELIO FERREIRA LEITE NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/05/2022

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Decreto N˚ 097/2022

“EXONERA, SERVIDOR HELIO FERREIRA LEITE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Decreto N˚ 096/2022

“EXONERA, SERVIDORA PAULA MARIA DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Decreto N˚ 095/2022

“Declara Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, configuração e revisão geral com reposição de peças/componentes das Impressoras das Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação de Peixe – TO.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Decreto N˚ 092/2022

“Declara Dispensa de Licitação para aquisição de (2) dois elevadores automotivo da secretaria municipal de infraestrutura e agricultura e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Decreto N˚ 091/2022

“Declara Dispensa de Licitação Prestação de serviços com sistemas de prontuário eletrônico on-line; sistema de arquivo de fichas integrado ao prontuário eletrônico, armazenamento ilimitado, sistema de chamada para organização de fluxo e treinamento, e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Decreto N˚ 090/2022

“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Decreto N˚ 089/2022

“Declara Dispensa de Licitação para a Aquisição de central de telefonias VOIP, com fornecimento de licença para ramal IP, para suprir as necessidades da Gestão Municipal e dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Peixe – TO, e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Decreto N˚ 086/2022

“NOMEIA SERVIDORA ODÁLIA RIBEIRO DE MACEDO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 085/2022

“NOMEIA SERVIDORA LAURACI LUIZ VARANDA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 084/2022

“NOMEIA SERVIDORA CLAÚDIA SIQUEIRA NUNES PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 083/2022

“NOMEIA SERVIDORA ROSIMEIRE JOSÉ DE SOUZA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 082/2022

“NOMEIA SERVIDORA MARILEIDE NUNES ANDRADE PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 081/2022

“NOMEIA SERVIDORA ANA FLÁVIA FRANCISCO TORRES PINA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 080/2022

“NOMEIA SERVIDORA ÉRICA DA SILVA SANTOS PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 079/2022

“Declara inexigibilidade de Licitação para locação de imóvel urbano, destinado a atender à Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 074/2022

“NOMEIA SERVIDORA PAULA MARIA DA SILVA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/04/2022

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Portaria N˚ 050/2022

“RELOTAR SERVIDOR PALMERON RODRIGUES DE MACEDO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Portaria N˚ 049/2022

“RELOTAR SERVIDOR WILSON PONCE NASCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Portaria N˚ 047/2022

 “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ILDONEIDE TAVARES DA SILVA DO MUNICIPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

25/04/2022

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Portaria N˚ 046/2022

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA KAMILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA DO MUNICIPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Portaria N˚ 045/2022

“RELOTAR SERVIDORA MAURILEIDE F. DOS SANTOS MENEZES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/04/2022

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Edital N˚ 001/2022

"TORNA PÚBLICO A ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÕES E SELEÇÃO DE FAMÍLIAS INTERRESSADAS EM RECEBER A GUARDA FAMILIAR E TEMPORÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃODE RISCO SOCIAL, NA MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE PEIXE - ESTADO DO TOCANTINS."

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Prefeitura Municipal

29/03/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 017/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) NEDION BATISTA DA SILVA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 016/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) NEDION BATISTA DA SILVA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 015/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) MOACIR SOPRAM, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 014/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) MOACIR SOPRAM, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Valor de Terra Nua VTN N˚ 001/2022

Novo VTN do exercício 2022 incluído

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Prefeitura Municipal

24/04/2022

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Valor de Terra Nua VTN N˚ 001/2022

LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN)

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Prefeitura Municipal

24/04/2022

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Valor de Terra Nua VTN N˚ 001/2022

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

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Prefeitura Municipal

24/04/2022

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Valor de Terra Nua VTN N˚ 042/2022

Informação VTN – Instrução Normativa RFB Nº 1.877/2019. – VTN 2022

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Prefeitura Municipal

24/04/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 013/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) JOSE GUILHERME RIBEIRO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

27/04/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 012/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) JOSE GUILHERME RIBEIRO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

27/04/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 011/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) SILVANA MACHADO OLIMPIO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/04/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 07/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) LEANDRO INACIO FERRERIA BARBOSA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

28/04/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 06/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) LEANDRO INACIO FERREIRA BARBOSA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

28/04/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 05/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) NOEL MARTINS DE OLIVEIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 04/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) NOEL MARTINS DE ALMEIDA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 03/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 02/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 017/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) OLIMPIO JOSE PEREIRA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

28/04/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 016/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) IZIDORIA BARBOSA DA SILVA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/11/2022

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Decreto N˚ 073/2022

“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/04/2022

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Decreto N˚ 072/2022

“NOMEIA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/04/2022

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Decreto N˚ 071/2022

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DO PEDIDO DO SERVIDOR BRUNO LEONARDO MOREIRA BARROS PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

11/04/2022

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Decreto N˚ 070/2022

“NOMEIA SERVIDORA MARGARETE AMORIM ROCHA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

07/04/2022

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Decreto N˚ 060/2022

“DECLARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS E ESPECIFICO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

15/03/2022

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Portaria N˚ 044/2022

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MARCELA EFIGÊNIA SANTOS DE SOUSA DO MUNICIPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/04/2022

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