Legislação e Publicações
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Plano Municipal N˚ 003/2022 Devido ao grande volume de lixo produzido pela população em quantidades cada vez maiores, a destinação final adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), atualmente, é considerada como um dos principais problemas de qualidade ambiental das áreas urbanas no Brasil. É evidente a necessidade de se promover uma gestão adequada das áreas de disposição de resíduos, no intuito de prevenir ou reduzir os possíveis efeitos negativos ao meio ambiente ou à saúde pública.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/11/2022 |
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Plano Municipal N˚ 001/2022 A Lei Federal nº 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento básico, estabelece diretrizes nacionais e define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/11/2022 |
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Plano Municipal N˚ 002/2022 O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS é um instrumento de gestão municipal de resíduos sólidos, que tem como objetivo atender as determinações da Lei Nº 11.445/2007 (estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico) e da Lei Nº 12.305/2010 (institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos), mostrando que as regulamentações são peças importantes sobre as quais estão estabelecidos procedimentos que devem ser adotados pelos Estados e Municípios da Federação.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/11/2022 |
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Lei N˚ 695/2022 "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, Plano de Gereciamento Integrado de Resíduos Urbanos - PGIRSU e Plano de Recuperação de Área Degrada - PRAD pelo lixão, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário. limpeza urbana e drenagem urbana na sede, distritos e povoados do Município de Peixe-TO, e dá outras providências''.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/11/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 031/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) GERSON LUIZ DE MELO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/11/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 031/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) SANTO ADAO MANTOVANI, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/10/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 030/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) BENILDO ZANATTA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/10/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 029/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) AGROPECUARIA SANTA VITORIA LTDA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/10/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 028/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) ARACY ZANATTA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/10/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 027/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) ADOLFO MIGUEL BASILIO GONÇALVES (ESPOLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/09/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 026/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) PEDRO JOSE DE CAMPOS JUNIOR, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/09/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 025/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) PEDRO JOSE DE CAMPOS JUNIOR, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/09/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 024/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) REGINALDO ALVES MOREIRA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 26/08/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 033/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) LEVY DE QUEIROZ (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 23/08/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 032/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) ARACY ZANATTA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/08/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 031/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) AGROPECUARIA SANTA VITORIA LTDA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/08/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 023/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) AGROPECUARIA TERRA FORTE LTDA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/08/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 022/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) CORACI BEZERRA DOS SANTOS, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/08/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 021/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) ANTONIO SALVADOR IZZO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/08/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 030/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) ADOLFO MIGUEL BASILIO GONÇALVES (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/08/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 029/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) REGINALDO ALVES MOREIRA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/08/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 020/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) ALCIR FAUSTINO MARQUES, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/08/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 030/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) GERSON LUIZ DE MELO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/08/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 028/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) EVA MARIA BORGES, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/07/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 029/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) AGROPECUARIA SANTA VITORIA LTDA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/07/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 028/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) ARACY ZANATTA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/07/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 027/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) BOLIVAR MATOS, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/07/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 016/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) MOACIR SOPRAM, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 29/06/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 027/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) CORACI BEZERRA DOS SANTOS, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/07/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 019/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) OLIMPIO JOSE PEREIRA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 13/07/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 018/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) OLIMPIO JOSE PEREIRA (ESPÓLIO DE ), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 13/07/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 017/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) DAVINO PEREIRA MAIA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/07/2022 |
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Decreto N˚ 039/2022 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS PRESCRITAS E DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO NA LEI Nº 624/2010, DE 30/12/2010 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/02/2022 |
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Decreto N˚ 109/2022 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 88, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/05/2022 |
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Decreto N˚ 146/2022 “INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO, A SEREM CEDIDOS À CONCESSIONÁRIA QUE IRÁ EXPLORAR A PRAIA DA TARTARUGA 2022.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 27/06/2022 |
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Decreto N˚ 143/2022 “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO ou INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL URBANO DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DE TUBULAÇÃO PARA DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL E FLUVIAL QUE, NA TEMPORADA DAS CHUVAS SE ACUMULAM NO SEGMENTO DA AVENIDA TOCANTINS, A SE EFETIVAR MEDIANTE TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO OU POR AÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 24/06/2022 |
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Decreto N˚ 141/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO PARA FORMAÇÃO DE KITS, DESTINADOS A ATENDER GESTANTES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE – TO.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/06/2022 |
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Decreto N˚ 140/2022 “NOMEIA NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE PEIXE PARA O PERÍODO 2022/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/06/2022 |
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Decreto N˚ 139/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO PREDIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/06/2022 |
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Decreto N˚ 138/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/06/2022 |
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Decreto N˚ 137/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E DEMAIS ÓRGÃOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/06/2022 |
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Decreto N˚ 136/2022 “EXONERA, SERVIDOR CLEYTON SENA DE SANTANA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Decreto N˚ 135/2022 “NOMEIA, SERVIDORA KARINA RAMOS RIBEIRO NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 13/06/2022 |
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Decreto N˚ 134/2022 “NOMEIA, SERVIDORA JOSIANE DE SENA FERREIRA NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/06/2022 |
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Decreto N˚ 133/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E OU PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DOS PROGRAMAS OFERTADOS NO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE – TO.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/06/2022 |
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Decreto N˚ 132/2022 “DESLIGA SERVIDOR ALMIR GONÇALVES DO CARMO, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO POR FORÇA DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 08/06/2022 |
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Decreto N˚ 131/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM PLOTAGEM EM PAPEIS DAS DIMENSÕES A3, A2, A1 E A0, COLORIDO E PRETO E BRANCO.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 06/06/2022 |
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Decreto N˚ 130/2022 “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto N˚ 129/2022 “DECRETA LUTO OFICIAL DE 02 (DOIS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto N˚ 128/2022 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/06/2022 |
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