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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 100/2022

“DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS EM DECORAÇÃO E CONFECÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO QUE SERÃO REALIZADAS DURANTE O ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

04/05/2022

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Decreto N˚ 099/2022

 “NOMEIA, SERVIDOR WENDELL NUNES DA SILVA NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/05/2022

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Decreto N˚ 094/2022

“EXONERA, SERVIDOR WENDELL NUNES DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Portaria N˚ 056/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

23/05/2022

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Portaria N˚ 055/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

19/05/2022

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Portaria N˚ 054/2022

“CONCEDE A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Portaria N˚ 053/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

17/05/2022

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Portaria N˚ 052/2022

“CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/05/2022

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Portaria N˚ 051/2022

“RELOTAR SERVIDORA IVONE VALÉRIA TERÊNCIO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 024/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) PEDRO JOSE DE CAMPOS JUNIOR, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 023/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) PEDRO JOSE DE CAMPOS JUNIOR, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 022/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) DAVINO PEREIRA MAIA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 021/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) OLIMPIO JOSÉ PEREIRA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

06/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 020/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) OLIMPIO JOSÉ PEREIRA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

06/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 019/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) IZIDORIA BARBOSA DA SILVA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 018/2022

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) IZIDORIA BARBOSA DA SILVA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 010/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) SILVANA MACHADO OLIMPIO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 023/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) SEBASTIÃO PINTO DE CERQUEIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

02/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 022/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) AGROPECUARIA TERRA FORTE LTDA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

02/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 021/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) CORACI BEZERRA DOS SANTOS, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

02/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 020/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) ERNANI PORFIRIO DE OLIVEIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

02/06/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 09/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) JOÃO PARRA TARDIVO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 08/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) GUILHERME WILLIAM BRASSANINI, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 019/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) ANTONIO SALVADOR IZZO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 018/2022

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) REGINALDO ALVES MOREIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 784/2021

''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.''

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Prefeitura Municipal

15/12/2021

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Plano Plurianual (PPA) N˚ 783/2021

''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025."

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Prefeitura Municipal

15/12/2021

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 781/2021

''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PEIXE, PARA O EXCERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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Prefeitura Municipal

15/12/2021

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Decreto N˚ 098/2022

“NOMEIA, SERVIDOR HELIO FERREIRA LEITE NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

03/05/2022

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Decreto N˚ 097/2022

“EXONERA, SERVIDOR HELIO FERREIRA LEITE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Decreto N˚ 096/2022

“EXONERA, SERVIDORA PAULA MARIA DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Decreto N˚ 095/2022

“Declara Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, configuração e revisão geral com reposição de peças/componentes das Impressoras das Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação de Peixe – TO.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Decreto N˚ 092/2022

“Declara Dispensa de Licitação para aquisição de (2) dois elevadores automotivo da secretaria municipal de infraestrutura e agricultura e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Decreto N˚ 091/2022

“Declara Dispensa de Licitação Prestação de serviços com sistemas de prontuário eletrônico on-line; sistema de arquivo de fichas integrado ao prontuário eletrônico, armazenamento ilimitado, sistema de chamada para organização de fluxo e treinamento, e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Decreto N˚ 090/2022

“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Decreto N˚ 089/2022

“Declara Dispensa de Licitação para a Aquisição de central de telefonias VOIP, com fornecimento de licença para ramal IP, para suprir as necessidades da Gestão Municipal e dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Peixe – TO, e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Decreto N˚ 086/2022

“NOMEIA SERVIDORA ODÁLIA RIBEIRO DE MACEDO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 085/2022

“NOMEIA SERVIDORA LAURACI LUIZ VARANDA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 084/2022

“NOMEIA SERVIDORA CLAÚDIA SIQUEIRA NUNES PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 083/2022

“NOMEIA SERVIDORA ROSIMEIRE JOSÉ DE SOUZA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 082/2022

“NOMEIA SERVIDORA MARILEIDE NUNES ANDRADE PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 081/2022

“NOMEIA SERVIDORA ANA FLÁVIA FRANCISCO TORRES PINA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 080/2022

“NOMEIA SERVIDORA ÉRICA DA SILVA SANTOS PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 079/2022

“Declara inexigibilidade de Licitação para locação de imóvel urbano, destinado a atender à Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, e dá outras providências.”

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Prefeitura Municipal

18/04/2022

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Decreto N˚ 074/2022

“NOMEIA SERVIDORA PAULA MARIA DA SILVA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/04/2022

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Portaria N˚ 050/2022

“RELOTAR SERVIDOR PALMERON RODRIGUES DE MACEDO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Portaria N˚ 049/2022

“RELOTAR SERVIDOR WILSON PONCE NASCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

02/05/2022

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Portaria N˚ 047/2022

 “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ILDONEIDE TAVARES DA SILVA DO MUNICIPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

25/04/2022

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Portaria N˚ 046/2022

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA KAMILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA DO MUNICIPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

19/04/2022

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Portaria N˚ 045/2022

“RELOTAR SERVIDORA MAURILEIDE F. DOS SANTOS MENEZES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Prefeitura Municipal

12/04/2022

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