Legislação e Publicações
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Decreto N˚ 100/2022 “DECLARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS EM DECORAÇÃO E CONFECÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO QUE SERÃO REALIZADAS DURANTE O ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 04/05/2022 |
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Decreto N˚ 099/2022 “NOMEIA, SERVIDOR WENDELL NUNES DA SILVA NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/05/2022 |
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Decreto N˚ 094/2022 “EXONERA, SERVIDOR WENDELL NUNES DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2022 |
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Portaria N˚ 056/2022 “CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 23/05/2022 |
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Portaria N˚ 055/2022 “CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/05/2022 |
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Portaria N˚ 054/2022 “CONCEDE A PEDIDO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/05/2022 |
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Portaria N˚ 053/2022 “CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/05/2022 |
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Portaria N˚ 052/2022 “CONCEDE A PEDIDO, A LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/05/2022 |
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Portaria N˚ 051/2022 “RELOTAR SERVIDORA IVONE VALÉRIA TERÊNCIO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 024/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) PEDRO JOSE DE CAMPOS JUNIOR, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 08/06/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 023/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) PEDRO JOSE DE CAMPOS JUNIOR, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 08/06/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 022/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) DAVINO PEREIRA MAIA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 08/06/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 021/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) OLIMPIO JOSÉ PEREIRA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 06/06/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 020/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) OLIMPIO JOSÉ PEREIRA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 06/06/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 019/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) IZIDORIA BARBOSA DA SILVA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/05/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 018/2022 EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO - Itima o(s) sujeito(s) IZIDORIA BARBOSA DA SILVA (ESPÓLIO DE), para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/05/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 010/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) SILVANA MACHADO OLIMPIO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/05/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 023/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) SEBASTIÃO PINTO DE CERQUEIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/06/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 022/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) AGROPECUARIA TERRA FORTE LTDA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/06/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 021/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) CORACI BEZERRA DOS SANTOS, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/06/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 020/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) ERNANI PORFIRIO DE OLIVEIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/06/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 09/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) JOÃO PARRA TARDIVO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/05/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 08/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - Itima o(s) sujeito(s) GUILHERME WILLIAM BRASSANINI, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/05/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 019/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) ANTONIO SALVADOR IZZO, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/05/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 018/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL - Itima o(s) sujeito(s) REGINALDO ALVES MOREIRA, para comparecimento no local citado no documento em anexo para tratar de assunto do seu interesse.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/05/2022 |
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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 784/2021 ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.''
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/12/2021 |
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Plano Plurianual (PPA) N˚ 783/2021 ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025."
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/12/2021 |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 781/2021 ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PEIXE, PARA O EXCERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/12/2021 |
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Decreto N˚ 098/2022 “NOMEIA, SERVIDOR HELIO FERREIRA LEITE NO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/05/2022 |
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Decreto N˚ 097/2022 “EXONERA, SERVIDOR HELIO FERREIRA LEITE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2022 |
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Decreto N˚ 096/2022 “EXONERA, SERVIDORA PAULA MARIA DA SILVA DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2022 |
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Decreto N˚ 095/2022 “Declara Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, configuração e revisão geral com reposição de peças/componentes das Impressoras das Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação de Peixe – TO.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2022 |
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Decreto N˚ 092/2022 “Declara Dispensa de Licitação para aquisição de (2) dois elevadores automotivo da secretaria municipal de infraestrutura e agricultura e dá outras providências.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 26/04/2022 |
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Decreto N˚ 091/2022 “Declara Dispensa de Licitação Prestação de serviços com sistemas de prontuário eletrônico on-line; sistema de arquivo de fichas integrado ao prontuário eletrônico, armazenamento ilimitado, sistema de chamada para organização de fluxo e treinamento, e dá outras providências.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 26/04/2022 |
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Decreto N˚ 090/2022 “DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/04/2022 |
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Decreto N˚ 089/2022 “Declara Dispensa de Licitação para a Aquisição de central de telefonias VOIP, com fornecimento de licença para ramal IP, para suprir as necessidades da Gestão Municipal e dos diversos setores da Prefeitura Municipal de Peixe – TO, e dá outras providências.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/04/2022 |
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Decreto N˚ 086/2022 “NOMEIA SERVIDORA ODÁLIA RIBEIRO DE MACEDO PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
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Decreto N˚ 085/2022 “NOMEIA SERVIDORA LAURACI LUIZ VARANDA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
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Decreto N˚ 084/2022 “NOMEIA SERVIDORA CLAÚDIA SIQUEIRA NUNES PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
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Decreto N˚ 083/2022 “NOMEIA SERVIDORA ROSIMEIRE JOSÉ DE SOUZA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
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Decreto N˚ 082/2022 “NOMEIA SERVIDORA MARILEIDE NUNES ANDRADE PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
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Decreto N˚ 081/2022 “NOMEIA SERVIDORA ANA FLÁVIA FRANCISCO TORRES PINA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
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Decreto N˚ 080/2022 “NOMEIA SERVIDORA ÉRICA DA SILVA SANTOS PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
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Decreto N˚ 079/2022 “Declara inexigibilidade de Licitação para locação de imóvel urbano, destinado a atender à Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, e dá outras providências.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 18/04/2022 |
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Decreto N˚ 074/2022 “NOMEIA SERVIDORA PAULA MARIA DA SILVA PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/04/2022 |
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Portaria N˚ 050/2022 “RELOTAR SERVIDOR PALMERON RODRIGUES DE MACEDO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2022 |
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Portaria N˚ 049/2022 “RELOTAR SERVIDOR WILSON PONCE NASCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/05/2022 |
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Portaria N˚ 047/2022 “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ILDONEIDE TAVARES DA SILVA DO MUNICIPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/04/2022 |
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Portaria N˚ 046/2022 “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA KAMILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA DO MUNICIPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/04/2022 |
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Portaria N˚ 045/2022 “RELOTAR SERVIDORA MAURILEIDE F. DOS SANTOS MENEZES DO QUADRO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/04/2022 |
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