Normas e Atos - Prefeitura Municipal de Peixe

Lei 023 - 2016

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Lei

DISPÕE SOBRES DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2017(ANO REFERENCIA DE 2016) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 29/12/2016 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Lei 703 - 2015

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Lei

INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO-PCCR DOS PROFISSIONAIS DO MASGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PEIXE-TO.

Data: 15/06/2015 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Lei 695 - 2014

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LEI MUNICIPAL Nº695/2014

''INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PGIRSU E PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADA - PRAD PELO LIXÃO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA...

Data: 18/12/2014 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Plano Municipal de Saneamento Básico 001 - 2014

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PLANO MUNIC´IPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2014

''A Lei Federal nº 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento básico, estabelece diretrizes nacionais e define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. A referida...

Data: 01/01/2014 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Lei 700 - 2014

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Lei

INSTITUI O PLANO DE CARGOS ,CARREIRAS E REMUNERAÇOES-PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEIXE, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/12/2014 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Lei 696 - 2014

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Lei

INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E REMUNERAÇÃO-PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE-TO.

Data: 26/12/2014 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Lei 694 - 2014

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Lei

REGULAMENTO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE PEIXE, A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO Á INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/12/2014 Publicado via Gestão de Documentos

Lei 693 - 2014

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Lei

IMPLANTA FORMALMENTE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE.

Data: 18/12/2014 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Lei 658 - 2013

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LEI MUNICIPAL N° 658/2013

''MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Data: 01/02/2013 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Lei 675 - 2013

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Lei

DISPÕE SOBRE O PLANO PLUVIANUAL PARA O PÉRIODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30/12/2013 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Lei 631 - 2011

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LEI MUNICIPAL

“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PEIXE, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 26/10/2011 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Lei Complementar 001 - 2010

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LEI COMPLEMENTAR Nº01/2010

''INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEIXE NO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Código Tributário Municipal - CTM

Data: 08/12/2010 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Lei 624 - 2010

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Lei

MODIFICA A LEI Nº 324/96, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DANDO-LHE NO REDAÇÃO.

Data: 30/12/2010 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 360 - 2010

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Decreto

“EXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO, RELOTA EM CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 09/09/2010 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Código Tributário 001 - 2010

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LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2010 - DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE PEIXE

''INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEIXE NO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Data: 08/12/2010 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Lei Orgânica Municipal 1/002 - 2006

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Lei

LEI ORGÂNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE.

Data: 23/08/2006 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 484 - -0001

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decreto

Determinar abertura de processo administrativo disciplinar e dá outras providencias.

Data: 30/11/-0001 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 366 - -0001

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decreto

“Exonera servidor de cargo comissionado e dá outras providências.”

Data: 30/11/-0001 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Portaria 079 - -0001

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portaria

“CONCEDE A PEDIDO, A PRORROGAÇÃO DA DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES ANDERLON VARGAS DOS SANTOS, ELIANE DIAS DE CASTRO E SIRLENE DA COSTA CEDIDO PARA O PODER JUDICIÁRIO DO MUNICIPIO DE PEIXE –TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/11/-0001 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos