'INSTITUI A ''REDE INTERINSTITUCIONAL PARA A GARANTIA DA APRENDIZAGEM'' - RIGA, A SER IMPLANTADA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEIXE, COM VISTAS A GARANTIR ARTICULAÇÃO ENTRE A EDUCAÇÃO E OS ORGÃOS QUE COMPÕE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E A REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, PARA GARANTIR CUIDADOS, PROTEÇÃO, SERVIÇOS BÁSICOS, FUNDAMENTAIS E BEM ESTAR NECESSÁRIO COM VISTAS A EFETIVAS CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''