Decreto: DECRETO Nº129/2024
''DECLARA INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA ECOPRAIA DA TARTARUGA TEMPORADA VERÃO/2024, INCLUINDO TODO MATERIAL NECESSÁRIO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
