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Lei 770/2021
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PELO PERÍODO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, PARA SUPRIMENTO DE DÉFICIT E/OU SUBSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
Lei 771/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO TEMPORÁRIO E SOB CONDIÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
Lei 768/2021
“Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências”. -
Lei 769/2021
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual-PPA do Município de Peixe/TO, para o exercício de 2021”. -
Lei 767/2020 Covid-19
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei 766/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PEIXE – TO, PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei 765/2020
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021 e dá outras providências. -
Lei 762/2020
CRIA CARGO DE ADMINISTROR TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei 763/2020
ESTENDE O PROGAMA DE REMUNERAÇAO FISCAL MUNICIPAL-REFIS/2019, NO MUNICIPIO DE PEIXE PARA O EXERCÍO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei 764/2020
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. -
Lei 761/2019
DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA,PARA 2020, ESTIMADO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei 760/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (Ano referência de 2019) e dá outras providências. -
Lei 759/2019
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PORCENTAGEM ESPECÍFICA DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS DE HABITAÇÃO POPULAR AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. -
Lei 758/2019
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências -
Lei 757/2019
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2019, no Município de Peixe e dá outras providências. -
Lei 756/2019
Altera Lei nº 669 de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – CMMAS e dá outras providências. -
Lei 755/2019
Altera o Anexo II da Lei Nº 704/2015 que dispõe sobre as metas do Plano Municipal de Educação de Peixe e dá outras providências. -
Lei 754/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MEDIANTE ÔNUS DE CONSTRUÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. -
Lei 752/2018
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA 2019, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei 753/2018
DENOMINA-SE DSE RUA PASTOR DEUSDETE RIBEIRO ROCHA À RUA 17, DO SETOR SUL, NESTA CIDADE DE PEIXE – TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei 751/2018
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Município de Palmas, Estado do Tocantins, e dá outras providências. -
Lei 749/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano referência de 2018) e dá outras providências. -
Lei 750/2018
DENOMINA-SE CENTRO COMUNITÁRIO DE ELVIS FERREIRA LEITE. -
Lei 747/2018
Dispõe sobre doação de áreas do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e dá outras providências. -
Lei 748/2018
DENOMINA-SE A RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei 746/2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2018, no Município de Peixe e dá outras providências. -
Lei 745/2018
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 533/2005 que reestruturou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. -
Lei 743/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. -
Lei 744/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. -
Lei 741/2017
Dispõe sobre o pagamento do 13º salário do servidor público municipal no mês do aniversário e dá outras providências. -
Lei 740/2017
Dispõe sobre jornada de trabalho dos profissionais da saúde cedidos ao Município de Peixe, que estejam lotados em Unidades Hospitalares sob gestão municipal. -
Lei 742/2017
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos ocupantes de cargos de Professor, como reposição salarial dos profissionais do magistério público municipal, nos termos em que preceitua o artigo 37, X da Constituição Federal. -
Lei 738/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais a abertura de créditos suplementares no limite de 40% (quarenta por cento) da despesa orçada para o exercício de 2017 do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. -
Lei 739/2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2017, no Município de Peixe e dá outras providências. -
Lei 736/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (Ano referência de 2017) e dá outras providências. -
Lei 737/2017
DENOMINA-SE POSTO DE SAÚDE DA VILA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei 735/2017
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. -
Lei 734/2017
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. -
Lei 733/2017
Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar contrato de locação, com doação ao final dos pagamentos, de veículos e equipamentos destinados ao serviço público de coleta de lixo domiciliar neste Município e dá outras providências. -
Lei 727/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEIXE A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.