Lei 770/2021

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PELO PERÍODO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS, PARA SUPRIMENTO DE DÉFICIT E/OU SUBSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei 771/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO TEMPORÁRIO E SOB CONDIÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei 768/2021

“Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências”.

Lei 769/2021

“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual-PPA do Município de Peixe/TO, para o exercício de 2021”.

Lei 767/2020 Covid-19

INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 766/2020

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PEIXE – TO, PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 765/2020

Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei 762/2020

CRIA CARGO DE ADMINISTROR TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 763/2020

ESTENDE O PROGAMA DE REMUNERAÇAO FISCAL MUNICIPAL-REFIS/2019, NO MUNICIPIO DE PEIXE PARA O EXERCÍO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 764/2020

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Lei 761/2019

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA,PARA 2020, ESTIMADO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 760/2019

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 (Ano referência de 2019) e dá outras providências.

Lei 759/2019

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PORCENTAGEM ESPECÍFICA DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS DE HABITAÇÃO POPULAR AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Lei 758/2019

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências

Lei 757/2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2019, no Município de Peixe e dá outras providências.

Lei 756/2019

Altera Lei nº 669 de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – CMMAS e dá outras providências.

Lei 755/2019

Altera o Anexo II da Lei Nº 704/2015 que dispõe sobre as metas do Plano Municipal de Educação de Peixe e dá outras providências.

Lei 754/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MEDIANTE ÔNUS DE CONSTRUÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Lei 752/2018

DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA 2019, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 753/2018

DENOMINA-SE DSE RUA PASTOR DEUSDETE RIBEIRO ROCHA À RUA 17, DO SETOR SUL, NESTA CIDADE DE PEIXE – TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 751/2018

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Município de Palmas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Lei 749/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano referência de 2018) e dá outras providências.

Lei 750/2018

DENOMINA-SE CENTRO COMUNITÁRIO DE ELVIS FERREIRA LEITE.

Lei 747/2018

Dispõe sobre doação de áreas do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e dá outras providências.

Lei 748/2018

DENOMINA-SE A RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 746/2018

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2018, no Município de Peixe e dá outras providências.

Lei 745/2018

Dispõe sobre alteração da Lei Nº 533/2005 que reestruturou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Lei 743/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE, ESTADO DO TOCANTINS, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.

Lei 744/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Lei 741/2017

Dispõe sobre o pagamento do 13º salário do servidor público municipal no mês do aniversário e dá outras providências.

Lei 740/2017

Dispõe sobre jornada de trabalho dos profissionais da saúde cedidos ao Município de Peixe, que estejam lotados em Unidades Hospitalares sob gestão municipal.

Lei 742/2017

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos ocupantes de cargos de Professor, como reposição salarial dos profissionais do magistério público municipal, nos termos em que preceitua o artigo 37, X da Constituição Federal.

Lei 738/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais a abertura de créditos suplementares no limite de 40% (quarenta por cento) da despesa orçada para o exercício de 2017 do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei 739/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2017, no Município de Peixe e dá outras providências.

Lei 736/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (Ano referência de 2017) e dá outras providências.

Lei 737/2017

DENOMINA-SE POSTO DE SAÚDE DA VILA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 735/2017

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Lei 734/2017

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Art. 86-A da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Lei 733/2017

Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar contrato de locação, com doação ao final dos pagamentos, de veículos e equipamentos destinados ao serviço público de coleta de lixo domiciliar neste Município e dá outras providências.

Lei 727/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEIXE A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.